A ABRINT (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) anunciou nesta quinta-feira, 8 de maio, durante o segundo dia de seu Global Congress 2025, a contratação do ex-conselheiro da Anatel Artur Coimbra como consultor institucional e regulatório. A iniciativa faz parte da estratégia da associação de ampliar sua capacidade de articulação junto ao setor público e ao Congresso Nacional diante de pautas consideradas sensíveis aos provedores regionais.
Coimbra atuará por meio da consultoria F2, que passa a prestar serviços à ABRINT ao lado de outros nomes, como o ex-ministro Fábio Faria e Estela Dantas. Segundo Breno Vale, presidente da associação, a equipe apoiará a entidade em temas estratégicos como a preservação da Norma 4/95, a destinação da faixa de 6 GHz e o debate sobre conectividade e espectro no Brasil.
“A F2, liderada pelo Artur Coimbra, passa a integrar a linha de frente da nossa atuação institucional. Ele vai estar presente em todas as discussões técnicas, regulatórias e internacionais. A contratação foi aprovada por nossa assembleia e tem previsão inicial de 12 meses, podendo ser renovada”, afirmou Vale em entrevista coletiva durante o evento.
A ABRINT defende a manutenção integral dos 1.200 MHz da faixa de 6 GHz para o Wi-Fi 6E ou superior, conforme já decidido pela Anatel em 2021. A entidade se posiciona contra a redistribuição parcial da faixa para o serviço móvel pessoal (IMT). “Desenvolvemos uma indústria com base nesse uso e vemos com preocupação a tentativa de reverter a decisão anterior, especialmente considerando que as operadoras móveis já indicaram não ter recursos para um eventual leilão”, disse Vale.
Além da questão do espectro, a entidade articula ações para evitar o fim da Norma 4/95, que diferencia juridicamente os serviços de conexão à internet das telecomunicações reguladas. A associação avalia, inclusive, a possibilidade de judicialização caso não haja avanço no diálogo com a agência. “Vamos ao Congresso nas próximas semanas para explicar nossa posição e buscar apoio parlamentar”, afirmou o presidente.
Durante sua gestão como conselheiro da Anatel (2022 a 2024), Artur Coimbra relatou 245 processos e coordenou o Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs), além de ter liderado iniciativas como a revisão do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF) e o seminário Conecta Brasil sobre reforma tributária.
A ABRINT espera que a contratação fortaleça sua representação institucional em temas como redes neutras, conectividade direct-to-device e uso secundário do espectro, além de contribuir para a formulação de políticas públicas favoráveis à competitividade dos pequenos provedores.
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