O Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) ajuizou uma ação civil pública contra a União pedindo a implementação de políticas públicas para combater o bullying LGBTQIA+ nas escolas de todo o país.
A ação solicita que o governo federal pague R$ 5 milhões por danos morais coletivos, além da realização de um ato público de desculpas às vítimas.
A ação, movida pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, que também coordena o Grupo de Trabalho “População LGBT” na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, argumenta que é urgente a adoção de medidas estruturadas e permanentes para proteger estudantes LGBTQIA+ do assédio e da discriminação no ambiente escolar.
Segundo o procurador, a ausência de ações específicas para lidar com esse tipo de violência contribui diretamente para problemas psicológicos, abandono escolar e até casos de suicídio entre jovens LGBTQIA+, configurando uma grave violação de direitos fundamentais.
Em nota enviada à GloboNews, o Ministério da Educação (MEC) reconheceu a importância e a urgência de medidas contínuas e eficazes para garantir a segurança de crianças e adolescentes em todo o território nacional, demonstrando abertura para dialogar sobre a pauta.
O MPF reforça que o combate ao bullying LGBTfóbico nas escolas deve ser prioridade do poder público, e exige que o Estado assuma sua responsabilidade frente aos danos causados por anos de omissão e negligência.
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