A Prefeitura de Rio Branco instaurou um processo administrativo para investigar supostas falhas contratuais cometidas pela empresa goiana Estação da Limpeza Ltda., responsável pela entrega de mais de 16 mil kits do projeto “Aedes do Bem”.
O material utiliza mosquitos geneticamente modificados como estratégia de controle da dengue no município.
Segundo o poder executivo municipal, a apuração começou após a constatação de que parte significativa dos kits venceu antes mesmo de ser distribuída.
A administração alega que tentou, por diversas vezes, resolver a situação de forma consensual com a empresa, propondo o descarte e substituição dos produtos expirados. No entanto, de acordo com a prefeitura, a fornecedora não realizou a troca, descumprindo o que foi acordado em reuniões documentadas com representantes da gestão.
A Estação da Limpeza, por sua vez, afirmou que a responsabilidade pelo uso adequado dos kits era da própria prefeitura, e não da fornecedora.
Em janeiro, vereadores denunciaram que a aquisição dos kits, feita sem processo licitatório, custou cerca de R$ 4,9 milhões aos cofres públicos.
A negociação aconteceu em junho de 2023 e a entrega ocorreu no mês seguinte. Mesmo assim, os produtos, com validade inferior a 60 dias, nunca foram utilizados ou apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Na época, a prefeitura negou qualquer irregularidade no contrato. O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, confirmou a compra e o recebimento do material, mas evitou comentar sobre o prazo de validade dos kits.
O episódio levou parlamentares a tentarem instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal para investigar a compra.
No entanto, o grupo conseguiu apenas cinco das sete assinaturas necessárias para a abertura da comissão.
Agora, com o reconhecimento público da perda de validade dos kits, a Prefeitura de Rio Branco afirmou que está tomando as medidas legais cabíveis. A gestão ressaltou que o processo respeitará os princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme exige a legislação.
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