A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsificação de documentos.
A decisão acabou tomada em sessão virtual, com base no voto do relator, Alexandre de Moraes.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, consolidando a maioria pela condenação.
A pena para Zambelli inclui 10 anos de prisão em regime fechado, pagamento de multa, perda do mandato (a ser declarada pela Câmara dos Deputados) e inelegibilidade.
Já Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão e também ao pagamento de multa. Ambos deverão pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Invasão ao CNJ e falsificação
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli orientou Delgatti a invadir os sistemas do CNJ para inserir documentos falsos, incluindo um suposto mandado de prisão contra Alexandre de Moraes.
A ação tinha como objetivo desacreditar a Justiça e fomentar protestos antidemocráticos.
“A atuação vil de uma deputada que exerce mandato em nome do povo brasileiro e de um indivíduo com conhecimentos técnicos causou danos à credibilidade das instituições”, declarou Moraes em seu voto.
Além disso, o ministro Cristiano Zanin destacou a gravidade dos crimes. Que ocorreram pouco antes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando invasores atacaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
“A materialidade e a autoria estão comprovadas. A intenção era desestabilizar as instituições republicanas”, afirmou.
Reação da defesa
Após a decisão, os advogados de Zambelli afirmaram que vão recorrer, alegando perseguição política. A deputada divulgou nota nas redes sociais, alegando que a condenação é injusta.
“Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta contra a minha honra e a confiança de quase 1 milhão de eleitores. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha voz ativa e minha defesa dos valores conservadores”, declarou Zambelli.
Além disso, a defesa de Delgatti também anunciou que recorrerá, argumentando que a pena foi desproporcional e que as provas não comprovam a participação efetiva do hacker nos atos atribuídos a ele.
Impacto político
Se a condenação acabar confirmada após os recursos, a Câmara dos Deputados deverá oficializar a perda do mandato de Carla Zambelli. O que a torna inelegível, conforme a Lei da Ficha Limpa.
Por fim, a expectativa é que o STF finalize os votos até a próxima sexta-feira (16), quando se encerra o prazo para a inclusão dos pareceres no plenário virtual.
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