Em um esforço contínuo para combater violações trabalhistas e erradicar o trabalho análogo à escravidão, o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), em parceria com a Polícia Federal (PF), realizou uma operação crucial entre os dias 22 e 30 de abril nos municípios de Altamira, Brasil Novo, Uruará, Anapu e Medicilândia, no coração do Pará. A ação, que fiscalizou cinco propriedades rurais, é um marco na defesa dos direitos dos trabalhadores e na garantia do cumprimento das leis trabalhistas, expondo a importância de operações robustas para coibir abusos em regiões marcadas por denúncias recorrentes.
Embora nenhuma das fazendas inspecionadas tenha apresentado condições explicitamente degradantes, a operação revelou um cenário preocupante em uma propriedade na zona rural de Uruará. Lá, os fiscais encontraram um conjunto de irregularidades que violam direitos fundamentais: ausência de registro formal de trabalhadores, jornadas exaustivas, falta de descanso remunerado, alojamentos precários sem condições mínimas de higiene e conforto, além da inexistência de equipamentos de proteção individual (EPIs) e kits de primeiros socorros.
Essas infrações não apenas desrespeitam a legislação trabalhista, mas também expõem os trabalhadores a riscos físicos e à vulnerabilidade social.
A fazenda em questão não é novidade para as autoridades. Com um histórico de denúncias que já resultaram em uma ação civil pública em 2018 e um inquérito civil em 2022, o caso reforça a necessidade de vigilância constante. Diante das irregularidades constatadas, o MPT emitiu uma recomendação contundente ao proprietário, exigindo medidas imediatas no prazo de 30 dias.
Entre as determinações estão a formalização de todos os trabalhadores com registro em carteira, a garantia de jornadas de 8 horas diárias e 44 horas semanais, a concessão de intervalos e descanso semanal remunerado, o fornecimento de EPIs e treinamento para manuseio de agrotóxicos, além da adequação dos alojamentos com instalações elétricas seguras, água potável e condições dignas de higiene. A recomendação também proíbe que trabalhadores não habilitados operem veículos e determina que todos sejam informados sobre as medidas.
Essas operações são uma constatação clara de que o combate ao trabalho escravo e à exploração trabalhista exige ação firme e coordenada. No Pará, onde a expansão agropecuária muitas vezes camufla abusos, o trabalho do MPT e da PF é indispensável para assegurar que os direitos trabalhistas — como carteira assinada, jornada legal e condições seguras — não sejam mera formalidade, mas uma realidade.
A recomendação emitida não é apenas um ultimato ao proprietário infrator; é um recado à sociedade de que a impunidade não terá espaço. A luta por justiça no campo continua, e operações como essa são um passo essencial para proteger os trabalhadores e punir quem insiste em violar a dignidade humana.
Procedimento 000435.2024.08.003/3
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