Roberto Jefferson em presídio no Rio
Montagem/g1
Condenado a mais de nove anos de prisão, o ex-deputado federal Roberto Jefferson passará a cumprir a pena em casa.
Jefferson está preso desde 2021, com idas e vindas do regime fechado à prisão domiciliar (veja mais aqui). Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
A prisão domiciliar, em caráter humanitário, foi concedida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, em decisão na noite deste sábado (10).
A manutenção do benefício, de acordo com o magistrado, dependerá do cumprimento de uma série de condições.
A principal é que todo o cumprimento da pena em regime domiciliar terá de ocorrer na casa de Roberto Jefferson, em Comendador Levy Gasparian (RJ).
O ex-deputado somente poderá deixar o endereço para tratar questões de saúde e em situações de urgência e emergência, que terão de ser justificadas ao Supremo.
O “alvará de soltura clausulado” assinado por Moraes ainda no sábado lista outras seis condicionantes:
uso de tornozeleira eletrônica;
suspensão do passaporte;
proibição de deixar o Brasil;
proibição de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros;
proibição de entrevistas a qualquer meio de comunicação — nacional ou internacional;
e proibição de receber visitas, com exceção de advogados e familiares.
Alexandre de Moraes afirmou que o descumprimento de qualquer uma das medidas “implicará na reconversão da domiciliar humanitária em prisão dentro de estabelecimento prisional”.
Idas e vindas
Há quatro anos, o ex-deputado foi preso preventivamente. Pouco depois, em 2022, o ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu a ele o direito à prisão domiciliar. Roberto Jefferson descumpriu as condições do benefício e, em outubro daquele ano, voltou mais uma vez ao regime fechado. Em 2023, ele seguiu preso, mas, por problemas de saúde, foi internado em um hospital particular do Rio de Janeiro.
