O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) emitiu um alerta à população sobre a prática de golpes na internet que usam o nome da Justiça Eleitoral para aplicar cobranças indevidas por serviços que são gratuitos.
Denúncias apontam a existência de sites falsos que se apresentam como prestadores de serviços eleitorais.
Uma das denúncias, recebida pela Ouvidoria Regional Eleitoral (ORE), relata que uma eleitora foi induzida a pagar R$ 39,71 pela emissão de uma certidão de quitação eleitoral, através do site “Sua Certidão Negativa”, que utiliza QR Code para pagamento. A certidão, no entanto, é fornecida gratuitamente pela Justiça Eleitoral.
Canais oficiais
O TRE-TO reforça que os canais oficiais de atendimento ao eleitor são:
- Autoatendimento Eleitoral – Título Net, disponível neste link
- Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (CAVE): 0800 6486 800 (inclusive via WhatsApp).
Além disso, são serviços gratuitos:
- Emissão do 1º título de eleitor;
- Segunda via;
- Certidões eleitorais e justificativas.
A única cobrança possível é referente a multas eleitorais, no valor de R$ 3,51 por turno ausente sem justificativa, conforme a Resolução nº 23.659/2021.
Denúncias e providências
Em caso de suspeita de fraude, a denúncia pode ser feita pelos telefones (63) 3229-9600, 0800 6486 800, pelo site ou pelo e-mail [email protected].
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