O Ministério das Comunicações publicou ontem, 12 de maio, o edital de convocação para preenchimento de duas vagas no Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O certame é voltado a entidades representativas da sociedade civil e a prestadoras de pequeno porte de serviços de telecomunicações.
Os interessados têm 30 dias para apresentar candidaturas. Cada segmento deverá encaminhar listas tríplices para a escolha de representantes titulares e suplentes. Os indicados da sociedade civil terão mandato até maio de 2028, enquanto os representantes das prestadoras de pequeno porte atuarão até maio de 2027.
Criado pela Lei nº 9.998, de 2000, o Fust é um dos principais instrumentos do governo federal para financiar projetos voltados à inclusão digital, ampliação da infraestrutura de conectividade e modernização de redes de telecomunicações no Brasil.
O Conselho Gestor do Fust é responsável por aprovar diretrizes, normas e prioridades para a aplicação dos recursos do fundo. Segundo o edital, a composição do colegiado busca ampliar a diversidade e a transparência na definição das políticas públicas de universalização dos serviços de telecomunicações.
“O Conselho do Fust desempenha um papel estratégico no desenvolvimento das comunicações no país. É uma oportunidade de participação ativa na definição de políticas públicas que impactam diretamente milhões de brasileiros”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, em nota oficial.
A convocação para as vagas no Conselho do Fust contempla representantes com atuação formal e comprovada em temas relacionados à promoção do acesso às telecomunicações, inclusão digital e inovação. As prestadoras de pequeno porte devem comprovar atuação regular como autorizadas da Anatel no fornecimento de serviços de telecomunicações.
O edital completo com as exigências para habilitação e modelo de documentação pode ser acessado no site oficial do Ministério das Comunicações.
(Com assessoria de imprensa)
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