A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (13) a condenação dos irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, além do delegado Rivaldo Barbosa, pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.
A solicitação consta nas alegações finais da ação penal encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.
De acordo com o Ministério Público Federal, os crimes foram cometidos com motivações políticas e econômicas ligadas à atuação de milícias no Rio de Janeiro. A PGR argumenta que os homicídios tiveram o objetivo de eliminar adversários políticos e intimidar parlamentares que representavam oposição aos interesses dos mandantes.
“Os homicídios foram perpetrados com a finalidade de inibir a regular atuação político-partidária de um grupo de parlamentares que defendiam ideais contrários aos dos mandantes”, registrou a PGR no documento.
A Procuradoria defende ainda que, além das penas por homicídio e organização criminosa, os acusados sejam destituídos de suas funções públicas e condenados ao pagamento de indenização por danos morais e materiais aos familiares de Marielle e Anderson — incluindo pais, filhos e cônjuges das vítimas.
A manifestação da PGR será avaliada pelo STF, que deve estipular o prazo para as defesas dos envolvidos se posicionarem.
Acusados
O pedido da PGR também inclui a condenação de Ronald Paulo Alves Pereira, conhecido como major Ronald, acusado de ter monitorado a rotina da vereadora e participado diretamente do crime, e de Robson Calixto da Fonseca, o Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), suspeito de ter fornecido a arma usada nos assassinatos. Ambos também respondem por organização criminosa.
“E esse objetivo foi perseguido por iniciativa de agentes públicos investidos em cargos de elevada consideração social – parlamentar e conselheiro de Tribunal de Contas. Trata-se de motivação especialmente reprovável”, acrescentou Chateaubriand.
Réus no STF
Em junho de 2024, os ministros da Primeira Turma do STF tornaram todos os investigados réus pelos assassinatos, por unanimidade. Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão estão presos preventivamente desde 24 de março de 2025, e respondem formalmente pelos crimes de duplo homicídio e participação em organização criminosa.
A defesa dos acusados ainda não se manifestou sobre o pedido de condenação. O espaço permanece aberto para atualizações.
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