Estrangeiros passarão a pagar por saúde e educação e não poderão ter antecedentes criminais
O presidente da Argentina, Javier Milei, endureceu as regras para a entrada de estrangeiros no país, com o objetivo de restringir a imigração. Segundo comunicado oficial desta quarta-feira (14) do gabinete da presidência, a Argentina passará a exigir o pagamento pelos serviços de saúde para residentes transitórios, temporários e irregulares. Além disso, os turistas que entrarem no país deverão contratar um seguro de saúde.
De acordo com o governo, durante o ano de 2023, a assistência médica a estrangeiros nos hospitais nacionais implicou despesa aproximada de 114 bilhões de pesos. “Esta medida visa garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde, para que deixe de ser um centro de benefício financiado pelos nossos cidadãos”, diz o comunicado.
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Outro ponto é a autorização para que as universidades nacionais possam estabelecer taxas, caso decidam, para cursos universitários destinados aos residentes temporários.
O comunicado afirma ainda que a Carta de Cidadania, documento para residência permanente no país vizinho, será concedida a quem comprovar dois anos de residência contínua ou tenha feito um investimento relevante na Argentina. Também será exigida a prova de meios de subsistência suficientes e a ausência de registo criminal.
Outro ponto do decreto é que será proibida no país a entrada de estrangeiros condenados. Aqueles que cometeram crime no território, independentemente da pena, também serão deportados. “Isto significa que as infracções com penas inferiores a 5 anos, que não eram motivo de recusa de entrada no país ou de expulsão, passam a ser consideradas”, diz o texto.
O chamado Decreto de Necessidade e Urgência, segundo o governo, vem fazer uma profunda modificação do Regime Migratório.
“A extrema facilidade com que foi possível entrar na Argentina até a data presente levou a que 1.700.000 estrangeiros tenham imigrado ilegalmente para o nosso país nos últimos 20 anos. Esta medida procura estabelecer a ordem e o bom senso num sistema que, infelizmente, e devido à cumplicidade de políticos populistas, foi distorcido”, diz o decreto.
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