O Projeto de Lei (PL) 387/25, em tramitação na Câmara, de autoria do deputado Acácio Favacho (MDB-AP), busca incluir medicamentos usados no tratamento da depressão e da ansiedade na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), através da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).
A ação visa a distribuição gratuita de remédios como escitalopram, sertralina, venlafaxina, mirtazapina e bupropiona aos pacientes que apresentem prescrição médica válida.
“A ampliação da lista de medicamentos disponibilizados pelo SUS permitirá que médicos adaptem a prescrição às necessidades individuais de cada paciente, melhorando a adesão ao tratamento e reduzindo os riscos de efeitos adversos”, destaca.
A lei também prevê a criação do Programa Nacional de Acompanhamento Psicofarmacológico, com a ideia de monitorar o uso das medicações no SUS, garantindo um tratamento adequado.
Para o programa ser bem-sucedido, o parlamentar entende que precisa ter treinamento profissional, terapias adicionais e uma observação dos efeitos dos medicamentos.
Alerta
De acordo com Favacho, um aviso à população parece fundamental. Ele afirma que a iniciativa também planeja campanhas sobre saúde mental, junto com o incentivo à fabricação nacional de antidepressivos e acompanhamento contínuo dos resultados dessa política pública.
“A implementação desta medida contribuirá para a redução da morbidade associada aos transtornos mentais, promovendo o bem-estar da população e fortalecendo a saúde pública no Brasil”, diz o deputado.
Como tramita o projeto?
Para andar, as Comissões de Saúde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) precisam avaliar o assunto. Para virar lei, o projeto, precisara passar no Plenário da Câmara e também do Senado.
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