O governo federal atualizou os critérios de permanência no Bolsa Família para famílias cuja renda ultrapasse o limite de R$ 218 por pessoa. A mudança, publicada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, entra em vigor em junho de 2025, com efeitos a partir da folha de pagamento de julho.
A nova Regra de Proteção vale apenas para famílias que passarem a ter renda superior ao teto de entrada do programa a partir de junho. Quem já estava inserido na regra até maio segue com o modelo anterior, que permite permanência por até 24 meses.
Nova regra: permanência por 12 meses com 50% do benefício
Pelas novas regras, famílias com renda entre R$ 218 e R$ 706 por pessoa continuarão no Bolsa Família por mais 12 meses, mas com 50% do valor do benefício ao qual teriam direito. A medida visa evitar a perda imediata do auxílio quando há ingresso no mercado de trabalho formal.
Segundo o governo, essa transição protege os beneficiários durante a adaptação à nova renda. Caso a renda volte a cair dentro dos 12 meses, o valor integral será retomado automaticamente.
Famílias que ingressaram na Regra de Proteção até maio de 2025 continuarão seguindo as normas anteriores, que preveem até 24 meses de permanência com possibilidade de retorno ao valor integral se a renda for reduzida nesse período.
Casos específicos: aposentadoria e deficiência
A nova portaria também define prazos diferenciados para famílias com renda considerada estável, como aquelas que recebem aposentadoria ou pensão. Nestes casos, o auxílio do Bolsa Família será mantido por até 2 meses.
Já famílias com pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão direito a permanecer na Regra de Proteção por até 12 meses.
Veja o calendário completo do Bolsa Família em maio de 2025:
- 19 de maio – NIS final 1
- 20 de maio – NIS final 2
- 21 de maio – NIS final 3
- 22 de maio – NIS final 4
- 23 de maio – NIS final 5
- 26 de maio – NIS final 6
- 27 de maio – NIS final 7
- 28 de maio – NIS final 8
- 29 de maio – NIS final 9
- 30 de maio – NIS final 0
Quais os valores pagos pelo Bolsa Família?
- O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600 por família, com possíveis acréscimos, como:
- R$ 50 do Benefício Variável Familiar Nutriz para mães de bebês de até 6 meses (por até seis meses)
- R$ 150 por criança de até 6 anos
- R$ 50 por gestante ou por filho entre 7 e 18 anos
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