Esta segunda-feira (19) é o último dia para regularizar o título de eleitor e evitar o cancelamento pela Justiça Eleitoral. A medida atinge quem não votou, não justificou e não pagou a multa referente à ausência em três eleições consecutivas, considerando turnos e pleitos suplementares.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 5 milhões de pessoas estão em risco de perder o documento. Até agora, apenas 168 mil eleitores buscaram a regularização.
Quem precisa regularizar?
O cancelamento do título não se aplica a:
- Menores de 18 anos
- Maiores de 70 anos
- Pessoas não alfabetizadas
- Pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar
Já os demais eleitores devem acessar os canais oficiais da Justiça Eleitoral para verificar sua situação. A consulta e a regularização podem ser feitas:
- Pelo site do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)
- Pelo aplicativo e-Título
- Nos cartórios eleitorais
O que acontece com quem não regularizar o Título de Eleitor?
Quem tiver o título cancelado perde direitos civis e políticos, ficando impedido de:
- Votar ou se candidatar
- Tirar passaporte ou carteira de identidade
- Assumir cargos públicos ou renovar matrícula em escolas oficiais
- Participar de concursos ou licitações públicas
- Receber salário em órgãos governamentais
- Realizar atos que exijam quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal
A regularização pode incluir o pagamento de multa por turno ausente, que pode ser feito via:
- Pix, boleto ou cartão, nos portais da Justiça Eleitoral
- Aplicativo e-Título
- Diretamente no cartório eleitoral
Se houver comprovada impossibilidade de pagamento, o juiz eleitoral pode isentar o eleitor da multa.
Atenção a golpes
A Justiça Eleitoral alerta que a regularização é gratuita, exceto pelo valor da multa, e deve ser feita apenas por meios oficiais.
Se você deixou de votar em três turnos seguidos, regularize hoje mesmo e garanta o pleno exercício da sua cidadania.
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