Motoristas que trafegam pela BR-364, em Rondônia, já estão pagando pedágio mesmo antes do início das obras prometidas na rodovia.
A cobrança começou neste mês de maio, após decisão da Justiça Federal que autorizou a empresa EcoRodovias a antecipar a arrecadação, gerando polêmica e reclamações entre os usuários da estrada.
Por que o pedágio começou a ser cobrado?
A medida foi autorizada por uma liminar concedida pela 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Rondônia.
A decisão derruba a exigência de que a empresa responsável pela concessão, a Ecovias do Cerrado, só poderia iniciar a cobrança após entregar melhorias iniciais previstas no contrato, como a recuperação de trechos danificados e a instalação de sinalização adequada.
Segundo o juiz federal Ilan Presser, a antecipação do pedágio foi justificada como necessária para que a concessionária tenha recursos para iniciar as obras.
O magistrado ainda destacou que os investimentos serão feitos gradualmente, de acordo com o fluxo de arrecadação.
Quanto custa o pedágio?
A tarifa básica definida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é de R$ 8,90 para veículos de passeio.
Caminhões, ônibus e veículos com mais eixos pagam valores proporcionais, podendo ultrapassar os R$ 50,00 em algumas categorias.
O trecho concedido à Ecovias do Cerrado vai de Jataí (GO) até Porto Velho (RO), com 1.009 km de extensão.
Em Rondônia, a cobrança atinge diretamente motoristas que usam a BR-364 para se deslocar entre os municípios ou realizar transporte de cargas.
O que diz a concessionária?
A Ecovias do Cerrado informou, em nota, que está cumprindo o contrato de concessão e que os valores arrecadados com o pedágio serão utilizados para custear as obras de recuperação da rodovia, além da manutenção, sinalização e atendimento aos usuários.
Segundo a empresa, serviços como guincho, atendimento mecânico e socorro médico já estão operando desde o início da cobrança.
A concessionária também promete duplicações em alguns trechos no futuro, além de melhorias em acessos e segurança.
Reações da população
A antecipação do pedágio gerou forte reação nas redes sociais e entre motoristas que utilizam a BR-364 com frequência.
Muitos alegam que a estrada ainda apresenta problemas sérios de conservação, buracos e falta de sinalização — e que pagar por um serviço que ainda não foi entregue é injusto.
Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO) e parlamentares locais também criticaram a decisão e estudam formas de contestar a cobrança ou pressionar por obras imediatas.
Com a autorização judicial em vigor, o pedágio segue sendo cobrado nos postos instalados ao longo da BR-364. O Ministério dos Transportes e a ANTT ainda não se pronunciaram oficialmente sobre a decisão.
Enquanto isso, motoristas devem ficar atentos aos valores e locais de cobrança. Quem não pagar a tarifa está sujeito a multa e outras penalidades previstas na legislação federal.
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