A Justiça Federal do Amazonas determinou a suspensão imediata da mineração ilegal na Terra Indígena (TI) Igarapé Preto, localizada em Novo Aripuanã, no Amazonas.
A decisão liminar aconteceu após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e prevê a recuperação ambiental da área, além da cobrança de R$ 18,5 milhões em indenizações pelos danos causados.
De acordo com a ação civil pública, ajuizada pela Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região, com base em relatórios do Ibama, 1.210 hectares foram desmatados para exploração mineral clandestina.
Escavadeiras, motobombas e outros equipamentos de garimpo acabaram apreendidos durante a fiscalização. Como resultado, rios terminaram desviados e o solo, segundo os fiscais, tornou-se estéril.
Prejuízos na terra indígena
A terra indígena abriga os povos Isolados do Igarapé Preto, Isolados Kaiduwa e Tenharim. Conforme os autos, caciques locais teriam autorizado o garimpo em troca de parte da produção, segundo relatos de indígenas colhidos durante a Operação Warã II.
Mesmo embargada, a área continuava sendo explorada. Diante disso, o juiz da 7ª Vara Federal reconheceu o risco ambiental e o descumprimento das sanções administrativas, reforçando a necessidade de proibir os acusados de retornarem ao local.
Além da reparação da área degradada, a decisão judicial também prevê a suspensão de incentivos fiscais e o bloqueio de bens móveis e imóveis dos réus.
Além disso, para a procuradora federal Rafaela Montenegro, a medida é um marco na defesa dos povos indígenas e da Floresta Amazônica.
“A atuação coordenada entre AGU e Ibama mostra o compromisso com a integridade dos territórios tradicionais e a responsabilização dos infratores”, afirmou.
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