A juíza Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi afastada das funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (20), após constatação de falhas graves na condução da 7ª Vara de Família de Manaus.
A decisão unânime do Plenário do CNJ aplica a pena de disponibilidade à magistrada, com vencimentos proporcionais.
Investigações apontaram que centenas de processos estavam paralisados sob responsabilidade da juíza, descumprindo metas de produtividade.
Durante inspeções feitas pelo CNJ e pelo próprio TJAM, verificou-se que a juíza não cumpria um plano de ação que previa a realização de nove audiências diárias para reduzir o acúmulo de demandas.
Juíza do TJAM afastada
Cleonice alegou sobrecarga de trabalho e escassez de servidores. No entanto, o relator do processo, conselheiro Pablo Coutinho, destacou que a força de trabalho da unidade superava a média prevista em tabela de lotação.
O relator afirmou que a falta de empenho violou a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), ao não garantir que os atos processuais ocorressem dentro dos prazos legais.
O TJAM, em nota, informou que cumprirá integralmente a decisão do CNJ. Além disso, a penalidade acabou definida no julgamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 0008336-17.2023.2.00.0000.
Por fim, o CNJ já havia afastado a magistrada temporariamente e, agora, colocou Cleonice Trigueiro oficialmente em disponibilidade, sem previsão de retorno.
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