O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 2.159/2021, que altera profundamente o licenciamento ambiental no Brasil.
Apelidado por organizações ambientais de “PL da Destruição” e “mãe de todas as boiadas”, o texto recebeu 54 votos favoráveis e 13 contrários, sendo o Partido dos Trabalhadores (PT) o único a orientar voto contrário em bloco.
A proposta, que visa flexibilizar as exigências para empreendimentos potencialmente poluentes, agora retorna à Câmara dos Deputados para nova deliberação.
Por que o projeto é chamado de “PL da Destruição”?
O apelido foi atribuído por organizações como o Greenpeace Brasil pelo risco elevado de desmantelamento das salvaguardas ambientais.
O projeto permite, por exemplo, que empresas se isentem do licenciamento por meio de formulários autodeclaratórios online, excluindo a análise técnica do Estado.
Essa brecha pode favorecer desmatamentos ilegais, impactos irreversíveis em biomas como a Amazônia e catástrofes ambientais.
O que muda com o novo projeto de lei
- O PL estabelece licenciamento ambiental simplificado para obras como hidrelétricas, barragens, pontes e postos de combustíveis;
- Amplia a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para obras de médio impacto, permitindo que empreendedores apenas se comprometam a seguir critérios, sem necessidade de avaliação prévia;
- Isenta empreendimentos agrícolas de pequeno porte e obras de melhoria de qualquer tipo de licenciamento;
- Restringe a consulta prévia a povos indígenas e comunidades quilombolas apenas aos territórios formalmente demarcados, o que desconsidera comunidades em processo de reconhecimento;
- Outro ponto central é a transferência de competência aos estados e municípios para definir o nível de impacto ambiental de cada empreendimento.
Críticas de ambientalistas e do governo federal à PL da destruição
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou nota oficial classificando o texto como uma ameaça à segurança ambiental e social do país.
Segundo o órgão, o PL viola a Constituição, especificamente o artigo 225, que assegura aos brasileiros o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O MMA também destacou que o projeto afronta o princípio da proibição do retrocesso ambiental, que impede o Estado de reduzir direitos ambientais já consolidados.
Interesses econômicos e exploração na Foz do Amazonas
A proposta também levanta suspeitas de interesses econômicos por trás da flexibilização. O senador Davi Alcolumbre apresentou emenda que cria um novo tipo de licenciamento para viabilizar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
Para especialistas, isso submete o processo ambiental a pressões políticas, comprometendo a imparcialidade técnica dos órgãos reguladores.
Relatora defende a proposta como “modernização”
A senadora Tereza Cristina (PP-MT), relatora do projeto e ex-ministra da Agricultura no governo Bolsonaro, afirmou que o PL corrige lacunas de duas décadas e combate a insegurança jurídica. Para ela, manter a legislação atual seria um retrocesso, e o novo marco trará benefícios ao setor produtivo.
“Dizer que a nova lei é um retrocesso é ignorar a realidade dos últimos 20 anos. Nesse período, na ausência da lei clara, o Brasil viveu tragédias ambientais, perdas humanas e degradações severas. Isso sim foi devastador. Deixar tudo como está é o verdadeiro retrocesso. O novo marco do licenciamento englobará todas as atividades e setores produtivos”, declarou a senadora.
Com a aprovação no Senado, o texto agora volta à Câmara dos Deputados, onde poderá ser modificado ou aprovado em definitivo.
The post Projeto apelidado de ‘PL da Destruição’ é aprovado no Senado; entenda a preocupação de especialistas appeared first on Portal Norte.
