A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) publicou a Lei Estadual nº 2.158, de 11 de abril de 2025, que cria um canal exclusivo para denúncias de violência nas escolas da rede pública e privada do estado.
A proposta é de autoria da deputada estadual Joilma Teodora (Podemos) e tem como foco reforçar a segurança no ambiente escolar.
A nova legislação determina que o canal de atendimento deve estar disponível em múltiplas plataformas, como linhas telefônicas, aplicativos de mensagens e redes sociais, facilitando o acesso por parte da comunidade escolar.
Cartazes com os meios de contato deverão ser afixados em áreas comuns das instituições de ensino, como medida de ampla divulgação.
Segundo a deputada criadora da lei, as denúncias nas escolas serão recebidas por meio do Disque Denúncia da Polícia Civil de Roraima (PC-RR), pelo número 181, com garantia de sigilo da identidade do denunciante.
A intenção é oferecer um canal seguro e eficiente para relatar qualquer tipo de violência ocorrida nas dependências escolares.
“A identidade de quem denuncia será preservada. É uma medida essencial para proteger nossas crianças e adolescentes dentro do espaço escolar”, destacou Joilma Teodora.
Lei fortalece políticas de prevenção
De acordo com a parlamentar, o novo canal de denúncias vem para somar esforços com o sistema nacional de segurança pública. Ela citou como exemplo a Operação Escola Segura, do Ministério da Justiça, que visa combater ataques e massacres em instituições de ensino.
A expectativa é que, com a implementação do canal, o Estado consiga agir de forma preventiva, evitando que situações de violência evoluam para crimes mais graves.
“As denúncias recebidas deverão ter prioridade no atendimento. Isso permitirá que o Estado atue com rapidez, se antecipando a possíveis tragédias”, explicou a deputada.
A lei também estabelece que a divulgação do canal deverá ser contínua e permanente nas escolas, como forma de incentivar o uso da ferramenta e garantir que todos os alunos, professores, pais e servidores tenham conhecimento dos meios disponíveis para relatar situações de risco.
Joilma ressaltou ainda que o projeto é fruto de uma preocupação crescente com a segurança das escolas e representa um avanço na proteção dos estudantes em Roraima.
Com a promulgação, a nova lei já está em vigor e deve ser implementada pelas autoridades competentes nas próximas semanas. A expectativa é que a iniciativa sirva de modelo para outros estados que enfrentam desafios semelhantes no combate à violência escolar.
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