O Ministério das Comunicações publicou em 23 de maio de 2025 o novo edital do programa Fust Direto, voltado à conectividade de escolas públicas com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
A nova chamada pública, parte do programa Escolas Conectadas, prevê o atendimento de até 5 mil escolas de educação básica com serviços de banda larga e redes Wi-Fi internas, a serem implantados até setembro de 2026.
Serão destinados até R$ 400 milhões, por meio de benefício fiscal às operadoras de telecomunicações. A modalidade permite que as empresas usem até 50% das contribuições devidas ao Fust para custear diretamente os projetos, mediante abatimento aprovado pela Anatel.
Critérios técnicos e operacionais
O edital estabelece parâmetros mínimos de qualidade para os serviços prestados:
Velocidade da conexão externa à internet:
- 50 Mbps para escolas com até 50 alunos.
- Equivalente ao número de alunos para escolas com até 1.000 estudantes.
- 1 Gbps para escolas com mais de 1.000 alunos.
Rede interna Wi-Fi:
- Cobertura de todos os ambientes administrativos e educacionais (exceto salas de aula em creches).
- Um ponto de acesso para cada dois ambientes escolares.
- Equipamentos novos, com monitoramento remoto em tempo real e medidor integrado (SIMET/nic.br).
As operadoras selecionadas terão até 28 de fevereiro de 2026 para conectar ao menos 50% das escolas e até 30 de setembro de 2026 para completar o projeto. O serviço deverá ser mantido por 24 meses, sem qualquer custo para as instituições atendidas.
Seleção e valores de referência
Poderão participar apenas empresas autorizadas pela Anatel e em situação regular com a agência e o Fisco. A seleção será feita com base nos seguintes critérios: menor valor proposto por escola (limitado aos tetos de referência) e menor prazo de execução.
Os valores de referência por escola variam de R$ 27,2 mil a R$ 64,7 mil, conforme o número de ambientes escolares conectados, com acréscimos previstos para casos com mais de 30 ambientes.
Implementação e penalidades
Caso não cumpram as metas acordadas, as empresas perderão o direito ao abatimento fiscal e poderão ser penalizadas com multas, advertências ou suspensão. A Anatel será responsável pela fiscalização técnica e do uso adequado do benefício.
As propostas devem ser apresentadas até 2 de junho de 2025, por meio do site editalfust.mcom.gov.br. (Com assessoria de imprensa)
O post Governo lança novo edital do Fust Direto para conectar 5 mil escolas públicas apareceu primeiro em TeleSíntese.
