A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) autorizou nesta sexta-feira (30) a retomada parcial do uso de dados pessoais pela Meta para o treinamento de sua inteligência artificial (IA), após a empresa cumprir exigências estabelecidas em um Plano de Conformidade.
Em julho, a ANPD havia suspendido preventivamente o uso desses dados pela Meta, temendo possíveis danos graves e irreparáveis aos titulares. Com o recurso enviado pela empresa, novas medidas foram adotadas, garantindo maior transparência e segurança no tratamento dessas informações.
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Plano de conformidade aprovado
- O Plano de Conformidade aprovado pela ANPD inclui várias condições que a Meta deve seguir.
- Entre elas, destaca-se a proibição do uso de dados de contas de menores de 18 anos até que uma decisão definitiva seja tomada.
- Além disso, a Meta se comprometeu a não realizar qualquer tratamento de dados de crianças e adolescentes para o treinamento de sua IA.
- A Meta notificará os usuários do Facebook e Instagram, tanto por e-mail quanto dentro dos aplicativos, sobre como seus dados serão utilizados.
- Essas notificações incluirão informações claras sobre o processo e simplificarão o procedimento para que os usuários possam optar por não participar do tratamento de seus dados.
- Mesmo após o início do uso desses dados, que ocorrerá 30 dias após as notificações, usuários e não-usuários poderão exercer esse direito através de um formulário simplificado.
Fiscalização rigorosa
A ANPD determinou que a Coordenação-Geral de Fiscalização acompanhe de perto o cumprimento das medidas estabelecidas pela Meta e a implementação de seu sistema de inteligência artificial, assegurando a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, destacou que essa ação reforça o compromisso da autoridade com a promoção de uma cultura de proteção de dados no Brasil.
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