O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) lançou, na sexta-feira (21), o edital n.º 01/2024 – SPENSINT2024, referente a Seleção Pública para Estágio de Nível Superior (Curso de Direito) no Amazonas.
A seleção ocorre para as Comarcas de Carauari, Coari, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Lábrea, Manacapuru, Manicoré, Maués, Parintins, Presidente Figueiredo e São Gabriel da Cachoeira, em regime presencial.
Um dos objetivos do edital é o preenchimento imediato de cinco vagas e a formação de cadastro reserva para estagiários de Direito matriculados em instituições de ensino superior conveniadas com o TJAM.
A lista de unidades judiciais com vagas ou cadastro de reserva está disponível no Diário da Justiça Eletrônico da sexta-feira (21/06).
Detalhes do Programa de Estágio
O programa de estágio do TJAM segue a Lei n.° 11.788/2008. Os estagiários exercerão funções auxiliares no Poder Judiciário, com bolsa-auxílio mensal de R$ 1.100,00 e auxílio-transporte de R$ 198,00, com uma carga horária semanal de 20 horas.
As atividades do estágio incluem:
- Acompanhamento de procedimentos processuais nos cartórios judiciais;
- Atendimento ao público;
- Separação e envio de correspondências relativas aos processos judiciais;
- Auxílio na elaboração, análise e emissão de peças jurídicas;
- Cadastro de dados dos processos judiciais;
- Realização de pesquisas jurídicas; e
- Participação em audiências.
Requisitos para Candidatura
De acordo com o edital, para se candidatar ao estágio, os interessados devem:
- Ser brasileiro ou estrangeiro com visto temporário de estudante;
- Estar em dia com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Não ter antecedentes criminais (comprovados por certidões da Justiça Estadual, Justiça Federal e Polícia Federal);
- Ter coeficiente de rendimento igual ou superior a 7,0 (comprovado por histórico escolar oficial);
- Estar matriculado no primeiro semestre de 2024 em curso de graduação em Direito no Amazonas, em instituição reconhecida pelo MEC e conveniada com o TJAM; e
- Estar cursando, no mínimo, o 3º período e, no máximo, o 9º período (ou equivalente para cursos de regime anual). Estudantes desperiodizados devem comprovar as disciplinas não cursadas e ter, no máximo, um ano de atividades acadêmicas restantes.
Inscrições e Processo Seletivo
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas das 14h do dia 21/06/2024 até às 14h do dia 01/07/2024, horário de Manaus, exclusivamente pelo endereço https://forms.gle/Aq6DEtcgYeL387rf8.
O formulário de inscrição deve ser preenchido com dados pessoais e acadêmicos, e os documentos exigidos no edital devem ser anexados.
A seleção será baseada na nota do histórico acadêmico, que deve ser igual ou superior a 7,0. A divulgação do resultado será feita no portal do TJAM, no menu “Concurso e Estágios” – “Estágio Interior – Direito Presencial”.
Os candidatos classificados serão convocados por e-mail para admissão, conforme a classificação final e a necessidade da instituição.
Vagas Reservadas
Das vagas disponíveis, 10% são destinadas a pessoas com deficiência (PcD), conforme a Lei n.º 11.788/2008, e 30% para estudantes negros (Resolução CNJ n.º 336/2020) e indígenas (ação afirmativa do TJAM).
Essa regra será aplicada se surgirem vagas além do quantitativo inicialmente previsto durante o prazo de validade da seleção pública.
Para mais informações, acesse o portal do TJAM.
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