Apple viola lei de concorrência em sua loja de aplicativos, avalia UE

A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), acusa a Apple de violar a lei de concorrência no ambiente digital. Em avaliação preliminar, a instituição diz que as regras da App Store, loja de aplicativos dos aparelhos da big tech, descumprem o Regulamento dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) ao impedir que desenvolvedores orientem os consumidores a adquirir aplicativos e serviços por canais alternativos.

A legislação, em vigor desde março, prevê que gigantes de tecnologia se adequem às normas a fim de viabilizar a concorrência no mundo digital. A investigação contra a Apple foi aberta em março.

Para a comissão, os desenvolvedores que distribuem aplicações através da App Store podem informar os clientes sobre alternativas de compra mais baratas. Na avaliação preliminar, a UE concluiu que nenhuma das condições proporcionadas pela Apple permite que os vendedores pratiquem esse tipo de comunicação com os consumidores.

O relatório ainda indica que, quando uma compra é realizada pela loja online da big tech, “as taxas cobradas pela Apple vão além do estritamente necessário”. Além disso, a dona do iPhone dificulta o uso de links que redirecionam os clientes para páginas nas quais poderiam adquirir os aplicativos e serviços a preços mais baixos.

“Temos razões para crer que as regras da App Store, que não permitem aos criadores de aplicações comunicar livremente com os seus próprios utilizadores, violam o Regulamento dos Mercados Digitais”, afirmou Thierry Breton, comissário para o Mercado Interno da EU, em nota.

A partir de agora, a Apple pode examinar o processo e apresentar a sua defesa. A Comissão Europeia deve soltar uma decisão no prazo de 12 meses, contado do início da investigação, em 25 de março deste ano. Em caso de condenação, a companhia pode ser multada em até 10% da sua receita global.

Nova investigação

A comissão também abriu uma nova investigação contra a Apple. Também sob a DMA, a instituição vai avaliar se os requisitos impostos pela gigante de tecnologia a desenvolvedores que lancem aplicações em sua loja violam as determinações da legislação europeia.

“Demos início a um novo processo que diz respeito às novas condições comerciais da Apple para o iOS. Sem prejuízo do direito de defesa da Apple, estamos determinados a utilizar o conjunto claro e eficaz de instrumentos do Regulamento dos Mercados Digitais para podermos finalmente dar reais oportunidades aos inovadores e aos consumidores”, destacou Breton.

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