Comissão de IA formaliza pedido de mais cinco meses de debate

O presidente da Comissão Temporária Sobre Inteligência Artificial (CTIA) no Senado Federal, Carlos Viana (Podemos-MG), apresentou um requerimento de prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos do colegiado por mais 156 dias, pouco mais de cinco meses. A votação do relatório, prevista para esta semana, foi adiada para depois das eleições municipais, por falta de acordo sobre o texto.

A comissão foi instalada em agosto de 2023 e, desde então, realiza debates sobre o tema, totalizando 12 audiências públicas, incluindo três sessões extras neste mês. Conforme o prazo em vigor, as atividades deveriam ser concluídas até 17 de julho, data que marca a véspera do recesso parlamentar. Com a nova prorrogação, o período de recesso parlamentar – de 18 a 31 de julho e 23 de dezembro a 1º de fevereiro – não conta.

A versão mais recente do relatório, apresentada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) na última quinta-feira, 4, flexibilizou as regras para sistemas de IA usados na gestão de infraestruturas críticas e incorporou mais critérios para eventual reclassificação de riscos de determinados casos de uso da tecnologia.

Divergência

O PL lista sistemas de IA de “alto risco”, que demandam maior rigor regulatório e obrigações, como transparência sobre o processo de tomada de decisão e proteção de dados, além de uma relação de “risco excessivo” que corresponde ao uso e desenvolvimento que será proibido no país (casos como armas autônomas e aplicações que explorem vulnerabilidades das pessoas e afetem direitos fundamentais).

Parte dos críticos ao texto entendem que o projeto ainda não atingiu o equilíbrio para permitir uso responsável da inteligência artificial em um ambiente que também admita o desenvolvimento das soluções no Brasil, mas também há outra parte apontada pelos parlamentares da comissão como o obstáculo, que é a repetição da narrativa criada sobre a regulação das plataformas digitais, de que a lei causaria algum tipo de censura sobre conteúdo.

Durante os debates, representantes das big techs se manifestaram preocupação com a inclusão do tema do direito autoral no texto, por envolver, entre outros pontos, acordo com os autores dos dados utilizados por sistemas de IA generativa.

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