Alguns itens alimentícios ficaram fora da taxação de impostos

Parlamento centrou na discussão e votação da proposta tributária / Mário Agra / Câmara dos Deputados

Foi ampla a discussão esta semana na Câmara dos Deputados no tocante ao tema da regulamentação da Reforma Tributária foi a bola da vez. Sendo assim, concluída a votação do Projeto de Lei Complementar 68/24, com 336 votos a favor e 142 contra. A proposta teve várias mudanças em relação ao projeto original de autoria do Poder Executivo. O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI. Entre os parlamentares catarinenses, nove votaram contra, e sete a favor. Agora, caberá ao Senado aprovar na íntegra ou propor novas emendas.

Imposto zero em alimentos de proteína animal

Como disse, a base oposicionista teve papel fundamental no fechamento do Projeto, com a definição de importantes percentuais de redução de imposto em vários setores, além de alguns benefícios tributários, tais como, crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos. A proposta também prevê a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback). Destaque, portanto, para a votação de emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que incluiu carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS. Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro e outros agentes semelhantes. Nesse ponto, os 16 parlamentares catarinenses aprovaram por unanimidade. Em resumo, a situação reitera agora que isso era o sonho do Presidente Lula de que houvesse proteína [de origem animal] na cesta básica das pessoas mais vulneráveis. Apenas um detalhe que antes não constava no projeto original do Executivo.

Armas

Outra emenda que provocou debates, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), pretendia incluir armas e munições no Imposto Seletivo e foi rejeitada pelo Plenário por 316 votos a 155. Na votação da emenda constitucional da reforma tributária, 293 deputados votaram a favor de incluir as armas nesse imposto e 178 foram contra, mas o quórum necessário era de 308.

Fonte: Agência Câmara de Notícias