PEC 6×1: Erika Hilton protocola fim da escala de trabalho na Câmara dos Deputados

A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) protocolou, nesta terça-feira (25), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim das escalas de trabalho 6×1.

A proposta tem o objetivo de reduzir a jornada de trabalho no Brasil de 44 para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias na semana.

A PEC já conta com assinaturas de 234 deputados. Para que o texto fosse protocolado na Câmara dos Deputados, eram necessárias no mínimo 171 assinaturas.

Agora, a proposta precisa de um despacho do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) para, em seguida, ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Como funciona a tramitação?

Para começar a tramitar na Câmara dos Deputados, o requerimento de criação de uma PEC precisa ser assinado por, ao menos, um terço dos parlamentares da Casa Legislativa onde foi apresentado.

Depois de alcançar o número mínimo, o requerimento é protocolado, e a proposta passa a tramitar de fato.

O texto precisa ser enviado primeiro para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

As comissões permanentes da Câmara ainda não foram instaladas. A previsão é que os trabalhos comecem após o carnaval.

Até agora, apenas o Senado Federal instalou as 16 comissões permanentes da Casa para os próximos dois anos.

Justificativa

A deputada do PSol disse a jornalistas que espera que a Casa “tenha a coragem de enfrentar” o tema, já que a escala 6×1 é algo “obsoleto” para a classe trabalhadora.

Há expectativa de manifestações em 1º de maio, dia em que é comemorado o Dia do Trabalhador, em defesa do fim da escala 6×1.

O tema tem o apoio de partidos de esquerda, como o PSOL, o PT e o PCdoB, e tem ganhado grande repercussão nas redes sociais nos últimos meses.

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