Identidade inclusiva? Câmara aprova projeto que permite inclusão de deficiência na carteira

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que permite a inclusão do diagnóstico de qualquer deficiência na carteira de identidade.

A Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD) será válida em todo o território nacional e terá informações que dispensam a apresentação de documentos de comprovação da deficiência além da carteira.

A proposta quer facilitar acesso a serviços e foi relatada por Amom Mandel (Cidadania-AM), primeiro parlamentar a tornar público o diagnóstico de autismo no Congresso.

Amom defendeu a aprovação da proposta para garantir direitos às pessoas com deficiência.

“Como o primeiro deputado autista, vivi a tentativa de exercer direitos já consolidados na legislação e, ainda assim, negados seja pela burocracia estadual e municipal ou por outras questões”, destacou.

O texto aprovado é de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS).

O documento terá validade mínima de cinco anos e usará o CPF para identificação.

A proposta segue para aprovação do Senado Federal.

Como solicitar?

A pessoa ou responsável deverá apresentar documentos que comprovem a deficiência por meio de avaliação biopsicossocial para fins de sua emissão, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O texto inclui ainda a possibilidade de a pessoa com deficiência solicitar, expressamente, menção à deficiência quando da emissão da carteira de identidade (CIN) no novo modelo.

Tanto a emissão da carteira quanto a inclusão de menção à deficiência na CIN deverão ser gratuitas, com proteção de dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Durante o processo de solicitação também deverá ser garantida a acessibilidade nos termos da legislação vigente.

Com informações da Agência Câmara de Notícias*

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