Concursos públicos: senadora propõe reconhecimento de dupla graduação em prova de títulos; entenda

Um projeto trabalhado no Senado Federal prevê que dupla graduação tenha reconhecimento em provas de títulos de concursos públicos. 

A proposta é da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que estabelece que diplomas de graduação, de segunda graduação, de especialização, de mestrado e de doutorado, entre outros, poderão pontuar nesta etapa do processo.

“Não é justo que uma pós-graduação com carga horária de 340 horas-aula tenha seu valor reconhecido, enquanto uma graduação acadêmica, com carga horária entre 2.400 horas e 7.200 horas, não seja considerada para pontuar”, afirma. 

Atenção nos voluntários 

A parlamentar também visa com o projeto garantir que trabalhos voluntários sejam reconhecidos como títulos. Neste caso, a prestação desse tipo de serviço, desenvolvido por pessoas físicas a entidades públicas de qualquer natureza ou a instituições privadas sem fins lucrativos pode ser valorizado. 

“Precisamos valorizar e incentivar os milhares de voluntários em todo o Brasil, garantindo que, como recompensa, estes voluntários recebam uma pontuação nas avaliações de títulos para os concursos públicos federais, demonstrando assim a importância do serviço voluntário no Brasil”, argumenta. 

A senadora afirma que o Brasil possui “milhares” de voluntários que dedicam o tempo à pessoas em situação de vulnerabilidade. 

Como funciona a prova de título? 

Atualmente, a Lei 14.965, que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos, estabelece que a avaliação por título tem por base conhecimentos, habilidades e competências para desempenho das atividades do cargo pretendido. 

Apesar disso, a senadora aponta que quando os editais dos certames são publicados, “as Comissões Organizadoras não consideram a segunda graduação acadêmica como pontuação para avaliação de títulos”. 

Prazo MPU

As inscrições para o concurso do Ministério Público da União (MPU) encerram nesta quinta-feira (27), às 16h, pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

São 172 vagas para os cargos de técnico e analista, com salários de R$ 8.529,65 e R$ 13.994,78, respectivamente. 

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