STF dá prazo de 30 dias para o Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu reduzir a superlotação de presos na unidade
Decisão dos ministros adotou o indicador de 137,5% como linha de corte para o controle, que deve resultar na permanência máxima de 943 presos no local do Oeste Paulista. Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Pacaembu (SP) TV Fronteira A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de… Continue lendo