STJ aplica entendimento do STF sobre porte de maconha e extingue condenação
STJ aplica entendimento do STF sobre porte de maconha e extingue condenaçãoESTADÃO CONTEÚDO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou, pela primeira vez em decisão colegiada, a tese que descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal em pequenas quantidades, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)…. Continue lendo