Orçamento, Reforma Tributária e anistia: Confira prioridades da Câmara para 2025

Com a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, no último sábado (1°), os deputados federais começam as articulações para dar início às votações de 2025 e definiram as prioridades para 2025.

A reforma tributária, a regulação das redes sociais, o Plano Nacional de Educação (PNE), o combate à violência e à inflação, além do incentivo ao crescimento econômico estão entre as prioridades. 

A Lei de Orçamentária Anual (LOA) de 2025 é colocada pelo governo como a grande batalha a ser enfrentada, já que ainda se encontra travada. 

“Nós temos uma pauta que é fundamental, que é votar o Orçamento. Por mim, o Orçamento deve ser votado antes do Carnaval, ou no mais tardar em março. Para começar a discutir as outras pautas que são necessárias para o País”, disse o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). 

Reforma Tributária

A regulamentação do imposto seletivo, criado pela Reforma Tributária, traz preocupação para o deputado Hildo Rocha (MDB-BA). 

“É de fundamental importância para que nós deixemos tudo pronto para quando chegar 2026-2027 já termos um novo sistema tributário, que vai fazer com que o brasileiro pague menos tributos que paga hoje”, explicou. 

Rocha acredita que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 pode voltar à Câmara. A proposta tem como principais objetivos:

• Instituir o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); 
• Dispor sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); 
• Estabelecer distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS;
• Deliberar sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de Quaisquer Bens ou Direitos.

Oposição em alerta 

O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), garante que trabalhará para que o Poder Executivo de fato entregue com o que for proposto. 

“Vamos propor pautas positivas, já que esse governo está com muita dificuldade de entrega” A gente precisa avançar na pauta da anistia, a liberdade dos presos de 8 de janeiro. Questão também relacionada à liberdade de expressão, redes sociais, liberdade de imprensa”, afirmou. 

Economia preocupa

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), destacou preocupação com a área econômica.

“A gente está vendo a inflação subindo, o poder de compras está sendo corroído e o dólar disparando. A gente precisa pensar em sustentabilidade, austeridade, responsabilidade com o gasto público. E realmente o Congresso tem um papel importante porque o governo não tem intenção de fazer isso”, refletiu. 

*Com informações de Câmara dos Deputados

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