Diálogos apontam: Moraes escolhia alvos de investigação e pedia ajustes em relatórios

Diálogos entre o gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) e a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) – órgão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – apontam que alvos de investigação eram escolhidos por Moraes ou por seu juiz instrutor, Airton Vieira, segundo reportagem publicada pela Folha de S. Paulo nesta quarta-feira (14).

Na terça (13), o jornal havia apontado que Moraes usou o setor de combate à desinformação do TSE, de forma não oficial, para investigar bolsonaristas durante e após as eleições de 2022.

A reportagem de hoje revela a troca de mensagens entre Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF, Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes durante o período em que o ministro comandou o TSE, e Eduardo Tagliaferro, então chefe do AEED.

Essas conversas indicariam que relatórios eram ajustados caso não agradassem ao ministro do Supremo. A Folha afirma que obteve o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou acesso hacker.

Levantamento e desmonetização de “revistas golpistas”

Passadas as eleições presidenciais e a poucas semanas da posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para seu terceiro mandato, Vieira envia mensagem para Tagliaferro solicitando um levantamento sobre “revistas golpistas”, a fim de desmonetizá-las nas redes sociais. Um link da revista Oeste é anexado ao texto de Vieira.

Tagliaferro retorna dizendo que vai checar as publicações do veículo.

A conversa continua no dia seguinte em um grupo integrado também por Marco Antônio Martins Vargas, juiz auxiliar de Moraes no TSE. Tagliaferro avisa que, na revista Oeste, encontrou apenas “publicações jornalísticas”, que “não estavam falando nada”. Ele questiona Vieira sobre o que deveria ser colocado no relatório.

Vieira responde: “Use sua criatividade…rsrsrs. Pegue uma ou outra fala, opinião mais ácida e…O ministro entendeu que está extrapolando com base naquilo que enviou…”

“Vou dar um jeito, rsrsrs”, responde Tagliaferro.

“Ele quer pegar o Eduardo Bolsonaro”, disse juiz auxiliar

Ainda segundo os diálogos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi um dos alvos escolhidos por Moraes, que teria pedido para que se relacionasse o parlamentar com o argentino Fernando Cerimedo, estrategista do presidente argentino, Javier Milei, que fez live com fake news sobre as urnas eletrônicas.

“Ele [Alexandre de Moraes] quer pegar o Eduardo Bolsonaro. A ligação do gringo com o Eduardo Bolsonaro”, enviou Vargas em 4 de novembro de 2022. “Será que tem?”, questionou Tagliaferro.

Na manhã seguinte, Tagliaferro afirma que “tem um vídeo do Eduardo Bolsonaro com a bandeira do jornal que fez a live de ontem, conseguimos relacionar ele àquilo”. Vieira agradece o colega.

Ambos mantiveram conversas sobre o tema ao longo dos dias seguintes. Em determinado momento, Tagliaferro envia um relatório intitulado “TSE – Relatório – Análise Manifestações Antidemocráticas Fernando Cerimedo”. “Veja se o ministro vai gostar”, disse ele.

O documento, segundo a Folha, tem prints dos vídeos de Cerimedo e utiliza fotos do argentino com Eduardo Bolsonaro. “Ainda em análise, identificamos, conforme exposto, a ligação entre Eduardo Bolsonaro e o autor das lives, Fernando Cerimedo, os quais se conhecem há muitos anos”, aponta trecho do relatório.

Conforme a reportagem do jornal, Vargas parece ter compartilhado o relatório do TSE com Moraes, uma vez que o juiz auxiliar reencaminhou uma mensagem com ordens do ministro sobre o que deveria ser feito com o relatório.

“VARGAS: pode bloquear os sites indicados AIRTON: na PET sobre isso, vamos determinar o bloqueio também e o bloqueio das contas. Lembre-se sempre de dar ciência à PGR”, dizia a mensagem. Em seguida, Vargas diz a Tagliaferro: “Gostou e está disparando ordens.”

Minutos depois, Vargas repassou a Tagliaferro o pedido de Moraes e disse: “Puxou o fio da meada. Isso que importa.”

Após o envio, Tagliaferro afirmou que “ele [Alexandre de Moraes] pode responsabilizar o EB pelas manifestações”.

“Já mandou prepara investigação nesse sentido no STF kkkkk”, respondeu Vargas.

Moraes pediu relatório sobre juíza ligada à família Bolsonaro

A reportagem mostra também que o ministro do Supremo pediu que Tagliaferro checasse as redes sociais da juíza Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional da 1ª Região, amiga da família Bolsonaro.

No dia 11 de dezembro de 2022, Vargas enviou o perfil da juíza no site do TRF-1 e questionou se Tagliaferro poderia “levantar as redes”.

“Se ela tiver, encontro”, responde Vargas.

Um dia depois dessa conversa, Vargas abordou o assunto novamente e encaminhou dois prints de publicações da juíza que, segundo a Folha, aparentam terem sido enviados por Moraes.

“Prepare o relatório para abrirmos uma PET e oficiarmos o CNJ [Conselho Nacional de Justiça]”, disse Vargas a Tagliaferro.

De acordo com a reportagem, uma das publicações da juíza é sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro ter recebido apoiadores no Palácio da Alvorada após a derrota para Lula nas eleições daquele ano.

Na outra, Maria do Carmo critica a Copa do Mundo do Catar e diz que a “seleção verdadeira está na frente dos quartéis”, em referência às manifestações de apoiadores de Bolsonaro em frente a quartéis-generais do Exército.

A CNN checou as redes sociais da juíza nesta quarta-feira. As publicações, que teriam sido feitas em 2022 não constam, no momento, em seu perfil no X.

No dia 13 de dezembro, Vargas encaminha nova cobrança que, mais uma vez, aparenta vir de Moraes. “Prepararam relatório da desembargadora Maria do Carmo?”, dizia mensagem.

“Não te disse?”, afirma Vargas, ao que Tagliaferro responde: “tô finalizando.” Na tarde do mesmo dia, Tagliaferro enviou o relatório sobre a juíza e informou que iria encaminhá-lo também ao STF.

Moraes: procedimentos foram oficiais, regulares e estão documentados

Em nota, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclareceu que, no curso das investigações, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao TSE. “Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”.

“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, encerra o texto.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Diálogos apontam que Moraes escolhia alvos de investigação e pedia ajustes em relatórios, diz jornal no site CNN Brasil.

Ministros do STF defendem Moraes

A analista da CNN Basília Rodrigues conversou com, ao menos, três ministros do Supremo. Para eles, Moraes é um magistrado consciente e que tem adotado posturas absolutamente corretas.

Há ministros que apontaram para normalidade sobre a troca de mensagens com funcionários e destacaram que não se compara com a chamada “Vaza Jato”, que revelou contato do ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) com membros do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a reportagem da Folha, o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral foi demandado de forma não oficial pelo gabinete de Moraes no STF durante e após as eleições de 2022.

Impeachment de Moraes será ampliado e terá coleta pública de apoios até setembro

A oposição no Congresso Nacional decidiu apresentar o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apenas em setembro. Dois motivos baseiam essa decisão, segundo o analista da CNN Caio Junqueira.

O primeiro é aguardar fatos novos do material obtido pela Folha. A avaliação dos senadores envolvidos na elaboração do pedido é de que é melhor aguardar a publicação dessas reportagens para que o pedido seja mais robusto.

O segundo motivo é que os senadores pretendem iniciar uma coleta pública de assinaturas até o dia 7 de setembro, de modo a assegurar, segundo seus idealizadores, uma força política maior do pedido.

“Ontem, antes mesmo da reportagem da Folha, já tínhamos conversado com deputados e senadores e avaliado que já tinha mais de ano que não tinha pedido de impeachment e nesse período tiveram muitos casos graves de abuso de poder”, disse à CNN o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

“E decidimos lançar uma campanha nacional de apoiamento para dar entrada após o dia 7 de setembro. E no dia 9 de setembro a gente entrega ao presidente do Senado”, continuou o parlamentar.

Ainda segundo Girão, a equipe que está cuidando do pedido “virou a noite aqui para incluir esses fatos publicados pela Folha”.

“O pedido então está em construção e será entregue em setembro”, finalizou.

Pacheco deve “segurar” pedidos de impeachment contra Moraes

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não deve pautar pedido de impeachment contra Moraes, segundo apurou a analista da CNN Débora Bergamasco com fontes próximas ao senador.

Pacheco já teria sinalizado a aliados que ainda não há elementos suficientes para dar encaminhamento ao processo. Ou seja, é preciso aguardar desdobramentos.

Atualmente, há mais de 20 pedidos de impeachment contra Moraes parados na Presidência do Senado.

Ex-ministros divergem sobre conduta de Moraes

Ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divergem sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das “fake news”.

Ao blog da analista da CNN Luísa Martins, o ministro aposentado Ayres Britto – presidente do TSE nas eleições de 2008 e do Supremo em 2012 – disse não ver irregularidades. “Tempestade em copo d’água”, classificou.

Segundo ele, a própria Constituição Federal permite que um ministro exerça as duas funções (tanto no STF quanto no TSE) simultaneamente – sendo assim, não há nada de errado nos procedimentos adotados.

“Além disso, os relatórios tinham como base mensagens públicas. É muito diferente da Vaza-Jato, em que Ministério Público e juiz atuaram em conjunto. Não é o caso”, argumentou.

Ayres Britto reforçou que o TSE tem poder de polícia e que as alegações de que Moraes teria atuado “fora do rito” podem contribuir para “assanhar o democraticídio”.

Por outro lado, o ex-decano do Supremo Marco Aurélio Mello indicou que Moraes pode estar extrapolando as suas atribuições ao conduzir o inquérito das “fake news”.

“A Polícia investiga, o Ministério Público acusa e o Judiciário, órgão inerte, somente agindo mediante provocação, com isso guardando equidistância, independência, julga”, disse.

“Fora isso é a babel, discrepante do Estado Democrático de Direito”, continuou Marco Aurélio, presidente do Supremo entre 2001 e 2003 e três vezes presidente da Corte Eleitoral.

Dino presta solidariedade a Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, prestou sua solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes durante evento do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados em Brasília nesta quarta-feira (14).

Em seu discurso, Dino afirmou que se sente “muito impactado por esse questionamento em que o TSE exerce poder de polícia e manda elaborar relatório”.

“Aquele que cumpre o seu dever é atacado”, disse se referindo à Moraes.

“Não consegui encontrar em que capítulo, que preceito isso viola qualquer tipo de determinação da nossa ordem jurídica. Por isso, ministro Alexandre, sei que vossa excelência caminha em paz com sua consciência e caminha com essa convicção de que os procedimentos feitos foram no estrito cumprimento do dever legal e por isso, perecerá tal qual as espumas das ondas que se chocam com a praia”, completou.

Novo apresenta queixa-crime contra Moraes

O Partido Novo apresentou uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Moraes por falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Para a legenda, as conversas divulgadas demonstram que o ministro participava ativamente da “criação artificiosa, inoficiosa, ilegítima e ilegal de relatórios” que serviriam como prova em investigações sobre supostos crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito.

“Qualquer indicação de que o relatório foi produzido a pedido de ALEXANDRE DE MORAES contaminaria todas as decisões judiciais por vício insanável de nulidade absoluta, haja vista que o aludido Ministro do Supremo Tribunal Federal estaria impedido ou, no mínimo, suspeito de apreciar e de decidir qualquer pedido no bojo dos inquéritos das fake news”, argumenta o Novo na queixa-crime.

O partido também pede que sejam apurados Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes, e Eduardo de Oliveira Tagliaferro, ex-assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), pelos crimes de falsidade ideológica e de associação criminosa.

Após reportagem, Moraes foi a festa, recebeu apoio e mostrou “serenidade”

Quem esteve com Alexandre de Moraes nas últimas horas garante que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) está tranquilo e demonstra muita “serenidade” diante das informações que apontam suposto uso indevido do TSE para subsidiar inquéritos contra bolsonaristas. Foi o que apurou a analista da CNN Clarissa Oliveira.

Pouco depois da divulgação da reportagem da Folha sobre o tema, o ministro foi até a uma festa de aniversário.

A celebração aconteceu na noite de terça-feira (13), em homenagem à advogada Guiomar Mendes, esposa do ministro Gilmar Mendes, seu colega no Supremo.

Participantes da festa disseram ter conversado diretamente com Moraes e ressaltaram que o ministro recebeu ali mesmo o apoio de diversos colegas de Supremo e da magistratura em geral. Houve, segundo os relatos, “muitos abraços” e “muita solidariedade”.

Entre os apoiadores de Moraes, a expectativa é de que o STF fique “fechado” com o ministro em considerar infundada a tese de que ele teria extrapolado suas atribuições e, principalmente, colocado em risco inquéritos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Embora existam críticas internas à ação de Moraes, a tendência, na visão desses apoiadores do ministro, é de que prevaleça o espírito de corpo da Corte.

Moraes: procedimentos foram oficiais, regulares e estão documentados

Em nota, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclareceu que, no curso das investigações, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao TSE. “Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”.

“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, encerra o texto. Com informações da CNN Brasil.

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