Concurso TRF-1 traz 50 vagas para juiz federal substituto; confira requisitos e quando se inscrever

O edital para o concurso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), publicado na última sexta-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU), traz 50 vagas para juiz federal substituto. 

Elas são divididas da seguinte maneira: 

• 36 vagas são de ampla concorrência; 
• 10 vagas são destinadas a candidatos negros; 
• duas vagas para pessoas com deficiência;  
• duas vagas para indígenas. 

O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogável por mais dois. Para ingressar no cargo é preciso, de acordo com o Edital: 

1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972; 
2. Ter menos de 70 anos na data da posse;
3. Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC; 
4. Haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal; 
5. Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
6. Estar quite com as obrigações eleitorais; 
7. Estar no gozo dos direitos civis e políticos;
8. Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
9. Ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
10. Gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde; 
11. Ter, na investigação procedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, comprovados bons antecedentes morais e sociais; 
12. Estar habilitado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), dentro do prazo de validade; 
13. Aprovação em todas as etapas do Concurso; 
14. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital. 

Os processos

O concurso será dividido em cinco momentos: 

• Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório; 

• Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;

• Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório: a) inscrição definitiva dos candidatos; b) sindicância da vida pregressa e investigação social; c) exame de sanidade física e mental; d) exame psicotécnico. 

• Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório; 

• Quinta Etapa – Avaliação de títulos, de caráter classificatório;

As duas primeiras fases serão realizadas nas cidades de Belém/PA, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Cuiabá/MT, Goiânia/GO, Macapá/AP, Manaus/AM, Palmas/TO, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Salvador/BA, São Luís/MA e Teresina/PI, no dia 15 de junho, com duração, das 13h às 18h, segundo o horário de Brasília. 

As demais etapas serão realizadas na Capital Federal. 

As inscrições

Quem desejar participar do concurso deve se inscrever entre os dias 17 de março e 16 de abril pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), que é a banca organizadora do certame, mediante taxa de R$ 120,00. 

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