Câmara de Vereadores de Lages aprova criação de novos cargos comissionados

A votação da proposta ocorreu em sessão ordinária na noite desta terça-feira (11). Foto: Anderson Folia (Câmara de Lages)

Os interesses dos legislativos catarinenses passam por desdobramentos contrários aos interesses da população, ampliando ainda mais a desconfiança na classe política. Entre os “jeitinhos” para aumentar os ganhos, aprovação de vale alimentação, ocorrida em Lages, Florianópolis, e a tentativa em Santo Amaro da Imperatriz. Sobre Lages, outra decisão, e que também mexeu com a opinião pública, foi tomada pela Mesa Diretora, ao sugerir seis novos cargos comissionados. A proposição foi votada na Sessão Ordinária, desta terça-feira (11), e aprovada por nove votos a favor, e seis contra. A oposição rebateu, afirmando de que, se realmente há necessidade do exercício de novas funções, que fosse então por meio de concurso. Por sua vez, o presidente da Casa, o vereador Maurício Batalha defendeu a aprovação dos cargos, justificando que são necessários para auxiliar na Presidência, na Escola do Legislativo e na Procuradoria da Mulher. Agora, segue para a sanção ou não da prefeita Carmen Zanotto. Tramita na Câmara também, o projeto de reforma administrativa, de autoria do Executivo.

Novo Plano Nacional para o Desenvolvimento Ferroviário do Brasil volta à pauta

A criação de novas ferrovias no Brasil enfrenta diversos desafios. Embora o país tenha uma malha ferroviária significativa, ela é relativamente pequena em comparação com outros países de grande extensão territorial. Além disso, muitos trechos ferroviários existentes estão em condições operacionais precárias ou não são utilizados. Recentemente, o governo brasileiro anunciou um Plano Nacional de Ferrovias, com um investimento previsto de aproximadamente R$ 100 bilhões, visando a expansão de quase cinco mil quilômetros de novas ferrovias. No entanto, a implementação desse plano ainda depende de ajustes finais e concessões à iniciativa privada.

Apresentação à Frenlogi

Há poucos dias, o secretário nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, Leonardo Cézar Ribeiro, apresentou à Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI) detalhes do novo plano nacional para o desenvolvimento ferroviário do Brasil. Porém, é preciso que entremos um pouco na história das ferrovias no Brasil. Ela mostra que o modal ferroviário foi negligenciado a partir da década de 1920, resultando em uma dependência excessiva do transporte rodoviário. A falta de padronização da bitola das vias férreas e decisões políticas equivocadas também contribuíram para a situação atual. Como se vê, com o passar dos anos, muito pouco avançou. Além disso, um estudo divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revela que 64% da malha ferroviária do Brasil está subutilizada, levando-se em conta os trechos com ociosidade acima de 70%. Nos casos em que a ociosidade ultrapassa 90%, o trecho da malha ferroviária subutilizada é de 44%. Por mais que isso represente um enorme prejuízo para o país, não há perspectiva a curto prazo de investimentos no setor, pelo contrário, há o abandono de trechos de ferrovias, de acordo com o relatório do TCU.

Infraestrutura ferroviária

No Brasil, embora a infraestrutura ferroviária seja extensa – com 29.022 km – há baixa densidade e conectividade em relação a outros países com malhas consideráveis, como é o caso dos Estados Unidos e da China. Para o TCU, essa limitação provoca dificuldade de integração e utilização compartilhada entre diferentes operadores, o que agrava o desafio de cobertura nacional.

Concorrência com as rodovias

De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as concessões de rodovias federais geraram mais de R$ 16 bilhões em receitas de pedágio, entre 2022 e 2023. O estudo do TCU aponta que essa quantia foi arrecadada em meio a um cenário de crescente fluxo de veículos, que passou de 735 milhões para 801 milhões, de um ano para o outro. Em suma, o projeto das ferrovias no Brasil, que se arrasta por anos, irá demorar ainda mais para sair do papel.