A igualdade salarial entre homens e mulheres é assunto quente no governo federal. Em publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (8), o Executivo instituiu a Portaria Conjunta que estabelece o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens e seu Comitê Gestor até 2027.
O Plano, anunciado em setembro do ano passado, visa o fortalecimento e a consolidação de ações implementadas de forma transversal para enfrentar a desigualdade histórica e estrutural.
São objetivos:
- Igualdade de remuneração de mulheres e homens por trabalho de igual valor;
- Igualdade de oportunidades no mundo do trabalho para mulheres e homens;
- Trabalho decente, com a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a ampliação da proteção social e o fortalecimento do diálogo social;
- Eliminação de todas as formas de discriminação, violência e assédio no trabalho;
- Responsabilidade compartilhada entre mulheres e homens pelo cuidado de crianças, idosos, pessoas com deficiência e outras pessoas – que demandem cuidado; e
- Transversalidade étnico-racial no trabalho.
Na última segunda-feira (7), um Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios mostrou que as mulheres ganham 20,9% a menos que os homens nos 53.014 estabelecimentos com 100 ou mais empregados.
Assinam a novidade social 11 ministérios. São eles:
- Ministério das Mulheres;
- Ministério do Trabalho e Emprego;
- Ministério de Minas e Energia;
- Ministério da Igualdade Racial;
- Ministério da Educação;
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação;
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Lei ampliada
As pastas potencializam a Lei da Igualdade Salarial entre mulheres e homens (Lei 14.611/23, que estabelece a obrigatoriedade da política de salário igual para trabalho igual. Além de multa, a legislação exige transparência de relatórios remuneratórios para empresas de médio e grande porte.
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