Um empresário de Porto Velho, em Rondônia, foi condenado a 10 anos de prisão em regime fechado por sonegação de tributos estaduais.
A decisão foi proferida nesta semana pela 3ª Vara Criminal da capital e representa a maior pena já aplicada em Rondônia por crime contra a ordem tributária.
A investigação foi conduzida pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF).
Fraude milionária
De acordo com o MPRO, o réu, que era sócio-administrador de uma empresa local, cometeu diversas irregularidades em 2014 para pagar menos ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo estadual obrigatório.
Segundo a denúncia, ele utilizava dois métodos principais para fraudar o fisco:
- Alteração de notas fiscais, aplicando alíquotas indevidas e inferiores às previstas em lei;
- Omissão parcial de vendas nos relatórios mensais obrigatórios enviados ao fisco estadual.
Auditores da Receita Estadual analisaram a documentação contábil da empresa e constataram um prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos.
O valor, segundo o MP, poderia ter sido revertido em investimentos nas áreas de saúde, educação e segurança pública.
Pena inédita em Rondônia
Ao proferir a sentença, a Justiça de Rondônia destacou o grave dano à coletividade causado pelas ações do empresário.
Por isso, além de reconhecer a prática do crime de sonegação, decidiu aumentar a pena-base, fixando 10 anos de prisão em regime fechado, sem possibilidade de substituição por penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade ou pagamento de multa.
A sentença marca um precedente histórico em Rondônia no combate à sonegação fiscal, segundo o Ministério Público.
“O caso é emblemático e demonstra a seriedade com que o Estado tem tratado crimes tributários. A pena severa é proporcional ao dano causado à sociedade”, destacou um dos promotores do GAESF.
A defesa do empresário ainda pode recorrer da decisão.
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