O programa Minha Casa, Minha Vida foi ampliado e agora contempla dois novos públicos: pessoas em situação de rua e famílias com renda mensal de até R$ 12 mil.
A medida, anunciada pelo Ministério das Cidades, busca ampliar o acesso à moradia e adaptar o programa às diferentes realidades sociais e econômicas do país.
Com as mudanças, passam a valer regras específicas para cada grupo. De um lado, famílias em situação de vulnerabilidade extrema terão prioridade em projetos habitacionais. Do outro, cidadãos com renda mais elevada poderão financiar imóveis de maior valor, mas sem subsídios governamentais.
Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua
Em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o governo federal lançou uma modalidade voltada exclusivamente para a população em situação de rua.
Nessa etapa, 3% das unidades do programa serão destinadas a esse grupo. A previsão é que cerca de mil moradias sejam entregues em 38 municípios, incluindo todas as capitais brasileiras.
Segundo dados do CadÚnico, mais de 315 mil pessoas estão registradas como em situação de rua — número que pode ser ainda maior devido à subnotificação.
A seleção dos beneficiários ocorrerá quando as obras atingirem 50% de execução e tiverem previsão de entrega em até 18 meses. Terão prioridade:
- Famílias com crianças ou adolescentes;
- Mulheres, gestantes e pessoas trans;
- Pessoas idosas e com deficiência;
- Indígenas;
- Participantes de projetos locais vinculados à política nacional para a população em situação de rua.
Além da entrega das chaves, a iniciativa inclui acompanhamento social, orientações sobre direitos e políticas públicas voltadas à saúde, educação, geração de renda e convivência comunitária.
Nova faixa de renda inclui famílias com até R$ 12 mil por mês
Outra novidade é a criação da Faixa 4, que passa a incluir famílias com renda mensal de até R$ 12 mil. Antes, o limite era de R$ 8 mil. Nessa nova categoria, os beneficiários não contarão com subsídios do governo, sendo responsáveis por arcar integralmente com o financiamento do imóvel.
A expectativa do governo é que a medida incentive a aquisição de imóveis com valor de até R$ 500 mil, ampliando o acesso à casa própria para a classe média. Estima-se que a nova faixa movimente cerca de R$ 30 bilhões no setor imobiliário.
De acordo com o Ministério das Cidades, os ajustes foram viabilizados por meio da revisão do orçamento federal para 2025.
*Com informações do Governo Federal.
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