A Justiça Federal ordenou, em decisão liminar, que a União garanta o fornecimento regular de água potável às comunidades indígenas dos municípios de Itaituba, Jacareacanga, Aveiro, Novo Progresso e Trairão, no sudoeste do Pará. A medida, anunciada na última terça-feira 29 pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará, atende a uma ação movida em defesa de etnias afetadas pela seca severa, pela contaminação por mercúrio decorrente da mineração ilegal e pela precariedade no acesso a água potável.
Segundo o MPF, a União tem 20 dias, a contar da intimação judicial, para iniciar a distribuição de água por meio de caminhões-pipa, galões ou outros meios adequados. O abastecimento deve ocorrer até o dia 10 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil. A responsabilidade pelo fornecimento recai sobre o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Tapajós, vinculado à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde.
A decisão judicial responde a uma crise agravada por secas históricas na Amazônia, que reduziram drasticamente o nível dos rios, comprometendo o acesso à água em diversas aldeias. Relatórios da Sesai, citados pelo MPF, confirmam que a escassez de água potável tem gerado sérios riscos à saúde, higiene e alimentação das populações indígenas.
No entanto, conforme o MPF, o governo federal não apresentou soluções imediatas para o problema.
Mercúrio contamina
Além da estiagem, a contaminação por mercúrio, proveniente da mineração ilegal, representa uma ameaça constante. Estudos mencionados na ação do MPF apontam níveis alarmantes do metal em indígenas, com 87,5% de prevalência em amostras de cabelo na aldeia Sawré Aboy. A exposição ao mercúrio, principalmente por peixes contaminados, provoca danos neurológicos graves, como dificuldades motoras e cognitivas, com impacto ainda mais severo em crianças.
Relatos das comunidades, conforme o MPF, indicam aumento de casos de diarreia, causada pelo consumo de água poluída de igarapés, e de problemas neurológicos. “A contaminação não afeta apenas a saúde física, mas compromete o desenvolvimento psicossocial de gerações, colocando em risco o futuro dos povos originários”, alerta o MPF.
Orçamento reduzido
Uma perícia conduzida pelo MPF revelou que, entre 2014 e 2024, o orçamento do Dsei Rio Tapajós sofreu uma redução real de cerca de 87% por indígena. Nesse ritmo, a implementação de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) em todas as aldeias levaria 21 anos para ser concluída. O Dsei Tapajós apresentou um plano para contratar empresas especializadas na instalação de sistemas de abastecimento até 2027, mas a Justiça considerou que promessas de longo prazo não bastam para proteger os direitos à saúde e à vida das comunidades.
A decisão judicial reforça a urgência de medidas concretas para mitigar a vulnerabilidade dos indígenas, especialmente diante das condições extremas impostas pela seca e pela contaminação ambiental. O MPF destaca que a inação do poder público tem agravado uma crise humanitária na região, exigindo respostas imediatas.
Processo 1003169-83.2024.4.01.3908
Íntegra da decisão
Consulta processual
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