Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal pode aliviar a situação de motoristas profissionais com CNH, especialmente os caminhoneiros.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar o limite de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E, que incluem condutores de caminhões, ônibus e veículos articulados.
A medida já foi aprovada pela Comissão de Infraestrutura do Senado e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso avance, o texto ainda precisará ser aprovado no Senado, na Câmara dos Deputados e, por fim, sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor.
Limite de pontos na CNH de caminhoneiros pode dobrar
Hoje, o limite padrão para suspensão da CNH é de 40 pontos. O projeto aprovado prevê que motoristas das categorias C, D e E poderão atingir até 80 pontos sem perder a carteira, desde que não tenham cometido nenhuma infração gravíssima.
Se houver ao menos uma infração gravíssima, o limite segue o padrão atual de 40 pontos.
Outro destaque do projeto é a possibilidade de o motorista realizar um curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos na carteira. Após a conclusão do curso, até 30 pontos poderão ser retirados da CNH.
Essa opção, no entanto, só poderá ser usada uma vez a cada 12 meses.
O que falta para a medida valer?
Para que as mudanças passem a valer, o projeto ainda precisa:
- Ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado;
- Passar por votação no plenário do Senado;
- Ser analisado e aprovado pela Câmara dos Deputados;
- Ser sancionado pela Presidência da República.
Enquanto isso, motoristas devem continuar atentos às regras atuais.
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