O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informe em 15 dias um plano detalhado para ressarcir as vítimas de fraudes, deixando claro de onde virão os recursos.
No despacho, Dantas pediu para o INSS dizer as ações tomadas para fazer o plano de devolução do dinheiro indevidamente descontado dos segurados em favor das entidades associativas envolvidas na “Operação Sem Desconto”, além de outras fraudes nos descontos que foram achadas nas investigações.
Em outra decisão sobre o esquema de fraude, Dantas exige explicações sobre como vão responsabilizar os funcionários públicos envolvidos. Ele ainda pediu uma lista completa de todos os servidores e entidades associativas que estiveram na “Operação Sem Desconto”, iniciada pela Polícia Federal.
As ordens vieram de queixas do Ministério Público junto ao TCU, mostrando o tamanho das fraudes e como o INSS estava vulnerável.
Dantas destaca ainda “a necessidade de que esta Corte atue da maneira mais célere possível para, em cooperação e sem prejuízo da competência dos demais órgãos de investigação, adotar absolutamente todas as medidas de sua alçada constitucional para preservar o erário, apurar as responsabilidades, determinar a imediata correção das irregularidades e acompanhar as medidas de recomposição financeira dos segurados que foram vítimas dos grupos criminosos”.
Por qual razão Dantas comanda essa ação?
As denúncias foram destinadas a Dantas por sorteio, depois do ministro Aroldo Cedraz, ter sido criticado por demorar mais de um ano para analisar recursos do INSS e entidades suspeitas.
Essa demora causou o adiamento de ações da auditoria do TCU, que poderiam ter interrompido a fraude.
Contudo, técnicos da Corte constataram que não existia ligação entre o processo de Cedraz e as denúncias do Ministério Público, optando assim pela distribuição por sorteio.
*Com informações de CNN
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