A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (14), para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além da pena privativa de liberdade, a decisão inclui a perda do mandato parlamentar e multa solidária de R$ 2 milhões com o hacker Walter Delgatti, também condenado no processo.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Turma e segue até a próxima sexta-feira (16/5), mas já conta com cinco votos favoráveis à condenação, consolidando a unanimidade entre os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Este último foi o último a votar e contrariou expectativas de aliados da parlamentar, que aguardavam um pedido de vista ou destaque para levar o caso ao plenário físico.
O caso
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Carla Zambelli e Walter Delgatti foram responsáveis pela invasão de seis sistemas do Judiciário em 13 ocasiões distintas, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. De acordo com a investigação, foram inseridos nos sistemas 16 documentos falsos — entre eles, um suposto mandado de prisão do ministro Alexandre de Moraes, além de ordens falsas de bloqueio de bens e quebra de sigilo bancário.
A PGR sustenta que Zambelli atuou como mandante das ações e ofereceu, em troca da invasão, uma proposta formal de contratação parlamentar a Delgatti. O objetivo, segundo os procuradores, era “adulterar dados com o intuito de abalar a credibilidade do Judiciário e gerar vantagens políticas” para a deputada.
Zambelli e Delgatti negam as acusações e respondem por crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Após a manifestação do ministro Alexandre de Moraes, que abriu o voto pela condenação na última semana, a parlamentar divulgou nota afirmando que está sendo vítima de “perseguição política” e que não existem provas contra ela.
“O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme e minha defesa dos valores conservadores que represento”, escreveu.
“Sigo com a consciência tranquila, pois jamais agi com dolo, violência ou má-fé. Confio plenamente na Justiça de Deus”, concluiu.
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