Senado vota hoje projeto que censura e regula redes sociais

O STF recuará de seu ativismo militante quando governo e Judiciário conseguirem regular as redes sociais. As redes têm leis, mas não as que permitem ao STF controlar o discurso da mesma forma que tem feito por meio dos inquéritos sigilosos e de sua competência universal para investigar e julgar qualquer um por qualquer motivo.  É o que diz matéria do site Poder 360.

Como o projeto de lei 2.630/2020, conhecido como das fake news, foi enterrado pelo bom senso de seus críticos, e seria um desgaste gigante à Corte atropelar mais uma vez o Legislativo e regular as redes sozinha –por meio de recursos judiciais guardados nas mãos do ministro Barroso–, a estratégia é, de forma marota, inserir em projetos de lei sobre qualquer tema artigos que resultem no controle das redes.

A novidade mais recente, segundo o Poder 360, foi entranhar no PL 2.338/2023, que trata da inteligência artificial e deve ser votado nesta 3ª feira (9.jul.2024) na comissão do Senado, indo em seguida ao plenário, o artigo 14, inciso 13. O trecho considera de alto risco –e, portanto, passível de fiscalização e punição pelas autoridades públicas– as recomendações de conteúdo dos provedores. 

Trocando em miúdos para o leitor leigo: querem controlar qual conteúdo deve ou não aparecer no seu feed, punindo plataformas que não se prestem a tanto e as fiscalizando por órgãos a serem criados. 

Na prática, não se determinará mais a exclusão do conteúdo, como nas censuras tradicionais, mas se impedirá que o conteúdo chegue ao leitor, que nem ficará sabendo do fato, resultando no pior tipo de censura: a prévia, a censura na raiz, cometida sem que ninguém tenha conhecimento. 

Pela redação, prossegue o Poder 360, autoridades poderão exercer influência sobre plataformas para que determinados conteúdos sejam apresentados ou deixem de ser vistos pelo usuário. Tudo sob a justificativa do combate à desinformação, previsto no artigo 15, inciso 11 do mesmo projeto. 

Alguém dirá: “Mas uma lei dessas não é inconstitucional”? Adivinha, leitor, quem tem no país o direito de dizer o que é ou não inconstitucional? Pois é, o STF. Que será também quem aplicará e interpretará a lei em última instância. Está, portanto, em curso no Brasil uma regulação discreta das redes, feita com sutileza, na maciota, como dizem. Aposto que o leitor não sabia dessa armadilha e nem saberá das próximas, até que o discurso nas redes seja controlado por completo.

Quando o STF, em algum momento, abrir mão de sua agressividade, será por já estarem as redes sob controle. Quando o leitor respirar aliviado com recuos da Corte, será porque o controle mudou de lugar, mas, como numa casa de espelhos de um parque de diversões, não terá deixado de existir, conclui o site.

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