Prazo para Meta explicar mudança na moderação de conteúdos termina nesta segunda (13)

O prazo para a Meta — empresa que controla Facebook, Instagram e WhatsApp — esclarecer as dúvidas do governo brasileiro sobre a mudança nas políticas de moderação de conteúdos termina na tarde desta segunda-feira (13).

A Advocacia-Geral da União (AGU) deu o prazo de 72 horas após o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciar o encerramento do programa de checagem de fatos, que minimizava a circulação de fake News, e limitava discursos de ódio contra minorias.

“Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população, porquanto tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito”, diz a peça.

O órgão ainda demonstrou preocupação sobre como será feita a proteção dos direitos fundamentais, o combate à violência de gênero, e a prevenção contra racismo, homofobia e transfobia.

Reunião ministros

Na sexta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com o advogado geral da União, Jorge Messias, e com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em Brasília, para discutir sobre o assunto.

O governo vê com preocupação o anúncio da Meta, uma vez que a medida pode abrir espaços para discursos de ódio e discriminação por raça, credo, gênero e regional.

Diante da situação, o governo pretende criar um grupo de trabalho envolvendo ministérios e o setor de comunicações, na busca de aperfeiçoamento do arcabouço legal brasileiro.

O presidente Lula criticou, na quinta-feira (9), as mudanças da Meta e enfatizou a importância de preservar a soberania dos países diante de decisões unilaterais de grandes corporações tecnológicas.

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