Após pressões e fake news, governo decide revogar monitoramento do Pix

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou, nesta quarta-feira (15), que vai revogar a nova regra que aumentava o monitoramento do Pix.

A mudança nas regras determinava que o Fisco iria acompanhar quem movimenta mais de R$ 5.000 por mês pelo sistema de transferência.

O objetivo da Receita Federal com a mudança era evitar inconsistências que poderiam fazer contribuintes caírem na malha fina injustamente, além de melhorar a identificação de movimentações ligadas a crimes financeiros.

A informação gerou uma onda de desinformação nas redes sociais, além de pressão de opositores do governo para que a medida fosse revertida.

Em pronunciamento durante coletiva de imprensa, com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Barreirinhas explicou que a Receita Federal voltou atrás da decisão em reação aos rumores que circularam ao longo dos últimos dias.

“Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”, justificou o secretário da Receita Federal.

Segundo ele, a revogação é explicada por dois motivos: “um deles é tirar isso que virou uma arma na mão desses criminosos e a segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação do ato que vai ser anunciado pelos ministros”.

A norma

As novas normas foram publicadas no Diário Oficial da União em 18 de setembro de 2024 e passaram a ter efeito no dia 1º de janeiro de 2025.

Além de não instituir taxa sobre o pix, a medida também passou a adotar um limite maior de movimentação para monitoramento:

• Para pessoas físicas: de R$ 2 mil para R$ 5 mil;
• Para pessoas juríficas: de R$ 6 mil para R$15 mil para uma pessoa jurídica.

Após a atualização da normativa, que entrou em vigor no início de janeiro, começaram a circular publicações falando que as transações via Pix seriam cobradas.

Apesar de o governo alegar que o objetivo da fiscalização era coibir grandes sonegadores, a opinião pública começou a questionar que os trabalhadores informais seriam obrigados a pagar Imposto de Renda sobre suas movimentações.

Em entrevista coletiva convocada para a tarde desta quarta (15), Haddad afirmou que o governo estuda providências contra a propagação de fake news relacionadas à transação financeira.

O que diz a Receita Federal?

Em resposta à desconfiança dos brasileiros, a Receita Federal explicou que todas as transações financeiras entre bancos tradicionais e outras instituições são informadas ao órgão desde 2003.

“Desde 2020, quando o serviço do Banco Central do Brasil foi disponibilizado ao público, o Pix é contabilizado no montante global mensalmente movimentado a crédito ou a débito”, disse o órgão em nota.

Segundo a Receita Federal, a norma visa estender essa obrigação a instituições financeiras, como fintechs e outras soluções de pagamento e transferência.

“Diferente do que tem sido propagado nos diversos conteúdos de desinformação, ela não obriga o cidadão a pagar taxa alguma e nem fornecer informações sobre suas transações via Pix. Para o cidadão é importante ressaltar que nada muda”, explicou.

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