Meio-ambiente e violência política: Human Rights Watch avalia marcos do governo Lula

A Human Rights Watch, divulgou, nesta quinta-feira (16), um relatório que avalia as medidas adotadas pelo governo Lula em relação a diversos temas, como desastres naturais, políticas ambientais, violência e direitos das minorias.

A 35ª edição do Relatório Mundial traz análises de 100 países quanto às políticas adotadas, conflitos internos, catástrofes naturais e outros contextos das populações que marcaram o ano de 2024.

Entre os destaques do Brasil, estão as enchentes do Rio Grande do Sul, a seca histórica, a violência política, o desmatamento e o aquecimento global.

“O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou importantes medidas para reduzir o desmatamento da Amazônia, mas planeja investir bilhões de reais em combustíveis fósseis. No Sul do Brasil houve enchentes devastadoras, e uma seca recorde em todo o país contribuiu para graves queimadas”, inicia o texto do relatório.

Meio ambiente

Segundo o relatório, os eventos climáticos extremos causaram graves impactos ambientais e à saúde no Brasil.

No caso da pior enchente da história do Rio Grande do Sul, mais de 180 pessoas morreram e dezenas de milhares ficaram desabrigados.

A seca, por sua vez, contribui para as queimadas que se alastraram por todo o pais. De janeiro a outubro, mais de 27 milhões de hectares foram queimados, mais do que o dobro do ano anterior.

Como resultado, o Brasil contribui para a crise climática “como um dos 10 maiores emissores de gases de efeito estufa do mundo”.

De acordo com a ONG, o governo Lula reduziu o desmatamento e adotou uma Política Nacional de Transição Energética.

De agosto de 2023 a julho de 2024, foram desmatados 6.288 quilômetros quadrados de floresta amazônica, uma redução de 31% em comparação com o mesmo período de 2023.

No entanto, o relatório criticou o investimento do governo Lula em R$ 288 bilhões em petróleo e gás, de 2023 a 2026, em comparação com apenas R$ 87 bilhões em investimentos em energia renovável.

“O presidente Lula defendeu a exploração de combustíveis fósseis”, diz o texto.

Violência política

O relatório citou o envolvimento de mais de 1.600 pessoas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o plano do golpe de Estado que resultou no indiciamento de Bolsonaro e outras 36 pessoas, além da explosão do homem-bomba no STF.

A violência política é outro ponto abordado no relatório.

Ao todo, foram compilados 338 casos de ameaças e violência, incluindo 33 assassinatos, contra lideranças políticas ou familiares no período que antecedeu as eleições municipais de outubro.

A investigação do assassinato de Marielle Franco é um dos exemplos.

Direitos digitais

O relatório também mencionou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspender as operações da plataforma X no Brasil.

“A falta de transparência sobre as ordens de bloqueios de contas pelo Supremo Tribunal Federal e a inadequada moderação de conteúdo pelo X prejudicaram usuários”, afirma a ONG.

Também foram citados o caso do uso indevido de fotos pessoas de 358 crianças brasileiras para criar deepfakes.

Entre novembro de 2023 e abril de 2024, pelo menos 85 meninas de seis estados denunciaram à polícia que suas fotos nas mídias sociais haviam sido manipuladas, por meio de IA, para criar deepfakes de caráter sexual explícito.

Educação e segurança pública

Segundo a Human Rights Watch, as disparidades raciais no acesso à educação continuaram: 48% dos brasileiros negros com 25 anos ou mais tinham concluído o ensino médio em 2023, em comparação com 62% dos brasileiros brancos da mesma idade.

As mortes violentas intencionais caíram 5% de janeiro a setembro, em comparação com o mesmo período de 2023.

Até setembro, a polícia havia matado 4.565 pessoas. Análises de anos anteriores mostraram que mais de 80% das pessoas mortas pela polícia eram negras. Embora algumas mortes pela polícia sejam em legítima defesa, muitas resultam do uso ilegal da força.

Em um relatório apresentado ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em outubro, os especialistas da ONU em justiça racial e igualdade na aplicação da lei denunciaram o racismo sistêmico.

“E instaram o Brasil a adotar uma estratégia nacional para reduzir as mortes causadas pela polícia e garantir investigações adequadas nos casos de abuso policial”, completa o texto.

Violência de gênero

Dados do relatório trazem que cerca de 3.060 mulheres e meninas foram mortas, entre janeiro a setembro, e que houve cerca 51.400 registros de estupros de mulheres e meninas no mesmo período.

Em 2023, meninas com menos de 14 anos foram vítimas de três quartos de todos os estupros registrados. Meninas negras têm o dobro de chances de serem vítimas de estupro do que brancas, segundo um estudo.

O relatório também resgatou o assédio da ministra da Igualdade Racial e de outras mulheres que resultou na demissão do ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida.

Entre janeiro e agosto, as ouvidorias registraram 557 casos de assédio sexual envolvendo servidores de órgãos e repartições federais.

Direitos de minorias

Por fim, a ONG tratou dos direitos das minorias, como povos indígenas e quilombolas. O governo Lula homologou 13 territórios indígenas e avançou no reconhecimento de outros 11.

O marco temporal foi apontado como um “obstáculo importante” para a negação do direito dos povos indígenas às terras tradicionais.

Entre 1985 e 2023, os territórios indígenas perderam menos de 1% de sua área de vegetação nativa, em comparação com 28% em áreas privadas, segundo informações do MapBiomas.

Em setembro de 2024, o governo Lula concedeu 21 títulos territoriais a comunidades quilombolas.

No entanto, no ritmo atual, serão necessários 2.708 anos para que o governo titule as áreas pendentes, conforme demonstrou um estudo da organização Terra de Direitos.

A Comissão Pastoral da Terra registrou no primeiro semestre de 2024 mais de 1.000 conflitos no campo em todo o Brasil, muitos deles envolvendo extração ilegal de madeira, mineração ou grilagem.

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