URGENTE – Governo Helder entra na justiça e quer indígenas fora da Seduc

A 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará determinou o encaminhamento de um pedido de liminar, feito pelo Estado do Pará, para análise no expediente regular da Justiça. O caso envolve a ocupação da sede da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) por indígenas de diversas etnias, em protesto contra mudanças no Sistema Modular de Ensino trazidas pela Lei Ordinária Estadual nº 10.820/2025.

O governo Helder pretende que os indígenas saiam imediatamente do prédio, mas para eles isso estaria fora de cogitação.

A ação foi apresentada neste sábado (19), durante o plantão judicial, e solicitava uma tutela antecipada para que os manifestantes liberassem as áreas administrativas da Seduc, restringindo a ocupação ao auditório e refeitório anexos.

Contudo, a juíza Maria da Penha Gomes Fontenele Meneses, responsável pelo plantão, concluiu que o pedido “não se enquadra nos critérios de urgência exigidos para apreciação fora do expediente regular”.

Segundo a magistrada, o regime de plantão “é reservado para situações excepcionais, que envolvam danos concretos e iminentes no período de plantão”. Como a ocupação teve início no dia 14 de janeiro, a magistrada considerou que a demanda poderia ser analisada no próximo dia útil, sem prejuízo às partes.

“A competência do juiz de plantão é uma medida de exceção, destinada a evitar a produção de danos concretos e urgentes durante o período em que o órgão judicial competente não está em funcionamento. No caso, trata-se de situação preexistente que não caracteriza urgência inadiável”, afirmou a juíza em sua decisão.

O pedido será redistribuído a uma vara federal competente, onde será submetido a análise no expediente regular da Justiça Federal.

O protesto segue em curso, e a ocupação da Seduc é parte de uma mobilização maior por parte dos indígenas contra alterações que, segundo eles, afetam negativamente a educação em suas comunidades.

Com o processo redistribuído para outro juiz, a decisão pode sair a qualquer momento.

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