TCU determina bloqueio de parte dos recursos do programa Pé-de-Meia

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (22), a medida cautelar que determina o bloqueio de parte dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia.

A medida é uma das principais do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os auditores do TCU entendem que o programa está operando fora do orçamento da União, o que acaba indo contra as regras fiscais.

A área técnica constatou que os recursos para pagamentos aos estudantes, resultantes de aplicações do Fipem, fundo no qual estão depositados os recursos do programa, não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual.

“Os recursos provenientes de resgate de cotas do FGO, FGEDUC e Fundo Social são receitas públicas e devem constar do orçamento, em respeito ao princípio da universalidade, conforme demonstrado no tópico precedente”, diz a área técnica.

Os auditores veem essa manobra utilizada pelo governo como um risco para a credibilidade da regra fiscal vigente.

“Esse tipo de arranjo para a execução de programas possui outras consequências deletérias para as contas públicas no médio e longo prazo, como a perda de credibilidade do arcabouço fiscal, o que acarreta fuga de investidores, desvalorização da moeda frente ao dólar e, consequentemente, aumento da inflação e das taxas de juros”, explica o relatório.

A medida cautelar, no entanto, não atrapalha o funcionamento imediato do programa, mas limita a utilização de certos recursos financeiros.

Segundo Nardes, o TCU não vai impedir o uso dos R$ 6,1 bilhões do Fundo Social no Fipem, durante os anos de 2024 e 2025, apesar de que, normalmente, esses valores devam estar previstos nas leis orçamentárias de cada ano.

A medida cautelar afeta apenas valores de outros fundos privados (FGO e FGEDUC), que estavam sendo usados para capitalizar o Fipem.

O ministro Augusto Nardes também determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Caixa Econômica Federal se manifestem, em até 15 dias, sobre as irregularidades encontradas.

Pé-de-Meia

O programa lançado pelo Ministério da Educação (MEC) é voltado para atrair estudantes de licenciatura e estimular a formação de novos professores em áreas de grande demanda, como matemática e ciências.

O Pé de Meia busca oferecer não apenas uma bolsa mensal aos estudantes, mas também a possibilidade de formar uma poupança que será disponibilizada ao término do curso.

Entre as medidas está bolsas para apoiar estudantes na carreira de docente nas universidades.

Nesta ano, também será anunciado um concurso unificado para professores no Brasil, uma espécie de Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a contratação de professores para as escolas.

*Com informações da CNN

*Texto de Marcelo Fernandes

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