Regulação da IA é ‘passo fundamental e urgente’, diz executivo brasileiro

A regulação da inteligência artificial (IA) é um passo fundamental e urgente. As palavras são do líder de vendas de soluções digitais da Embratel, Odélio Horta Filho, em entrevista publicada no site da empresa. Para ele, o desenvolvimento responsável da IA e a governança de dados são pilares fundamentais para garantir benefícios sociais e éticos.

Para Horta Filho, a regulação é essencial para evitar problemas como enviesamentos de algoritmos, o que poderia afetar a vida de bilhões de pessoas – seja de maneira direta ou indireta. No Brasil, correm iniciativas importantes voltadas para a regulação da tecnologia.

Um dessas iniciativas é a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA), lançada em 2021. Outra é o Projeto de Lei 2338/2023, que tramita no Congresso. O projeto busca definir diretrizes para o uso responsável da tecnologia.

O líder de vendas aponta outras três frentes de avanço no setor público (e relacionadas a tecnologia): fortalecimento da governança de dados, promoção de ecossistemas de compartilhamento de dados e educação sobre o assunto.

Líder da Embratel fala sobre desenvolvimento de IA, relação da tecnologia com governos (brasileiro, inclusive) e legislações

Confira abaixo destaques da entrevista com Odélio Horta Filho, separados por assuntos:

Desenvolvimento de IA

• “Um passo fundamental e urgente é a regulação. Regular o tema é uma forma de garantir que todo potencial da IA seja aplicado para elevar a atividade humana, e não para suprimi-la. É importante que o ganho de eficiência e escala seja focado em reduzir a desigualdade social, e não em ampliá-la”;
• “Imagine o impacto social causado por algoritmos que podem enviesar ou distorcer decisões que afetam a vida cotidiana de bilhões de pessoas. Este tema, certamente, deve ser regulado”;
• “Além disso, os governos, em todas as esferas, devem seguir com a transformação digital. Inclusive, este não é mais um tema só de TI. Ele agora extrapola para as áreas de negócios de cada órgão público, aos gestores e também aos políticos, já que têm relação direta com o bem-estar dos cidadãos”.

Governos e IA

• “A IA é uma das tecnologias mais importantes da atualidade e interfere diretamente na sociedade. Ao tentar imitar o poder de aprendizagem do ser humano e, com o aumento exponencial do poder computação, a tecnologia avançou tanto nos últimos anos que, atualmente, oferece inúmeros benefícios em áreas governamentais, como saúde, meio ambiente, educação e segurança”;
• “A expectativa é de que a maior parte do nosso relacionamento com governos – assim como com empresas – seja através de IA no futuro próximo”;
• “Hoje mesmo muitos sistemas já auxiliam gestores públicos a tomar decisões que afetam diretamente as nossas vida”;
• “Em breve, as tecnologias também tomarão alguns níveis de decisões sozinhas, influenciando as políticas públicas, planejamentos, orçamentos, quem entra ou não na universidade, priorização de atendimentos médicos e até ações militares [o Washington Post revelou nesta semana um exemplo disso com Google e Israel envolvidos]”.

Governo brasileiro e IA

• “Eu vejo três movimentos relevantes”:
  • “O primeiro é de cada órgão definindo sua estratégia de governança de dados, para estabelecer princípios, diretrizes, estrutura, papéis e responsabilidades para a gestão de seus dados e conseguir extrair o máximo valor dos dados, utilizando tecnologias como a IA”;
  • “Outro movimento é o incentivo para o compartilhamento de dados, criando um ecossistema mais amplo para o fluxo do principal insumo para o desenvolvimento de IA, que é o próprio dado (…)”;
  • “O outro movimento é de educação social, com palestras e eventos que tratam sobre dados, governança de dados e troca de experiência entre vários entes”;
• “(…) A meu ver, há desafios que o governo precisa conseguir explorar mais, como a questão de interoperabilidade e compartilhamento dos dados que tem, mas é possível notar um avanço gradual nos três movimentos citados”.

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Legislações em curso

• “O poder Legislativo está atuando no Projeto de Lei n° 2338 de 2023, que dispõe sobre o uso de IA. Ele define diretrizes gerais para o desenvolvimento, implementação e uso responsável da tecnologia, a fim de garantir os direitos fundamentais e obrigar que os sistemas sejam seguros e confiáveis”;
• “Essa matéria já passou por análise da CTIA (Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil) e teve bastante participação da sociedade. Por ser um tema em constante evolução, contudo, o PL deve sofrer alterações antes de seguir para a sanção da lei. A previsão atual do Senado é que a regulação seja aprovada até julho de deste ano”;
• “(…) Há discussões no Poder Executivo Federal sobre a publicação de decreto que obrigue seus órgãos e entidades a criarem as suas políticas de governança de dados interna, o que regulará aspectos de gestão de dados como interoperabilidade, gestão de metadados, segurança, qualidade de dados e outras”.

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