Haddad garante que não haverá descontinuidade no Pé-de-Meia após bloqueio

O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou que o Pé-de-Meia vai continuar, apesar do Tribunal de Contas da União (TCU) ter bloqueado os recursos do programa para estudantes.

Na última terça-feira (21), o plenário do TCU decidiu bloquear aproximadamente R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia.

De acordo com o relator, o Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que é adsministrado pela Caixa Econômica Federal, não permite que o pagamento dos incentivos aos estudantes aconteçam fora dos limites do Orçamento.

A deliberação está em caráter cautelar, ou seja, o mérito da questão não foi julgado.

O ministro Fernando Haddad afirmou que conversou com os ministros do governo e que todo o encaminhamento foi realizado para colocar o Pé-de-Meia dentro do Orçamento.

“Eu mesmo conversei hoje com ministros ali e todo encaminhamento que nós demos nas medidas do ano passado foi para orçar o Pé-de-Meia na fórmula que nós entendemos adequada e que é a mesma que o TCU considera a mais adequada.”, afirmou Haddad. “Então, está pacificada essa situação em relação a como deve ser procedido do ponto de vista da orçamentação do programa. Então, agora é só uma negociação de transição, mas as medidas aprovadas o ano passado já abriam caminho para essa solução”, finalizou.

Segundo Haddad, desde o ano passado o governo encaminhou medidas para o Congresso Nacional com o objetivo de mexer no orçamento e dar espaço para execução do programa. O Pé-de-Meia é uma parte importante do governo Lula, justamente por ser parte de uma das suas promessas eleitorais.

“Não vai haver descontinuidade. Isso eu posso garantir”, afirmou Haddad, segundo o Metrópoles.

Vale destacar que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu a decisão do TCU na última quarta (22) e afirmou que “não há qualquer ilegalidade na transferência de tais recursos”.

Além disso, o órgão também disse que a decisão de bloqueio pode inviabilizar um programa que é de “fundamental importância” para os alunos de escolas públicas.

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