Secretários de Rio Branco recebem salários de janeiro com aumento de 90%, apesar da suspensão judicial

A Prefeitura de Rio Branco decidiu manter o pagamento de R$ 28,5 mil aos secretários municipais no mês de janeiro, apesar da suspensão judicial do reajuste salarial.

A medida foi justificada pela Secretaria Municipal de Finanças, que alegou que a folha de pagamento já estava finalizada e programada para ser quitada em 23 de janeiro, antes da decisão da Justiça.

O que diz a prefeitura sobre o salário dos secretários de Rio Branco?

Em ofício datado de 22 de janeiro, assinado pelo secretário interino de Finanças, Cid Ferreira, a Prefeitura informou que não havia tempo hábil para atender à decisão judicial sem causar atrasos ou prejuízos aos outros servidores municipais.

A Secretaria de Finanças processou a folha de pagamento, abrangendo 8.686 servidores, entre efetivos, temporários, cargos comissionados e agentes políticos. A autarquia também comunicou que pagará os salários na segunda-feira (27), mas não especificou se o pagamento incluirá o reajuste suspenso.

A Procuradoria Jurídica do Município avalia a possibilidade de ingressar com uma liminar para tentar reverter a decisão judicial. Confira:

Vereador cobra falta de estudo no orçamento do município

O vereador Éber Machado (MDB), membro da nova legislatura, apresentou um pedido de liminar questionando a ausência de um estudo de impacto no Orçamento do município para os próximos anos.

O parlamentar também destacou que a Procuradoria Jurídica da Câmara emitiu parecer contrário à aprovação do projeto, mas os parlamentares ignoraram a recomendação.

Machado reforçou que a medida fere a moralidade e a legalidade do processo legislativo, colocando em dúvida a validade dos atos normativos relacionados.

A ação também menciona que a aprovação do aumento dos salários dos secretários de Rio Branco ocorreu menos de 180 dias do fim do primeiro mandato do prefeito Tião Bocalom, o que contraria o artigo 21, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por fim, a legislação federal pode considerar a medida nula. O juiz Anastácio Lima de Menezes Filho explicou em seu despacho que analisará a legalidade do aumento. Ele aguardará a resposta da Câmara de Vereadores e da Prefeitura.

Quando a câmara aprovou o reajuste salarial?

O reajuste, aprovado ao final de dezembro de 2024, elevou os salários dos secretários de R$ 15.125,18 para R$ 28,5 mil, antes dos descontos. A vigência será a partir de janeiro de 2025.

A aprovação ocorreu após uma sessão de 15 horas, na qual 11 vereadores votaram a favor, enquanto apenas Elzinha Mendonça (PP) foi contra.

Entre os votos favoráveis, esteve o do então vereador João Marcos Luz (PL). Após não ser reeleito, o parlamentar foi nomeado secretário de Assistência Social e Direitos Humanos.

The post Secretários de Rio Branco recebem salários de janeiro com aumento de 90%, apesar da suspensão judicial appeared first on Portal Norte.