Flávio Dino libera repasse de emendas parlamentares para três ONGs

O ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou, no sábado (25), o repasse de emendas parlamentares para três das 13 organizações-não governamentais que haviam sido impedidas de receber esses recursos por falta de transparência.

Dino havia suspendido os repasses no início do ano após concluir que as entidades sem fins lucrativos não cumpriam os critérios de transparência na aplicação dos recursos.

Apenas quatro entre 26 Organizações Não Governamentais (ONGs) fiscalizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) apresentaram sistemas de transparência plenamente eficiente.

O dinheiro foi liberado após a CGU informar que as entidades promoveram ajustes e agora atendem as exigências necessárias.

A Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense, o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba foram beneficiadas.

A CGU concluiu que as entidades “disponibilizam página de transparência de fácil acesso e apresentam informações sobre emendas parlamentares a elas destinadas”.

O ministro, no entanto, manteve a ordem para a Controladoria-Geral da União acompanhar a aplicação dos recursos, por meio de auditorias.

É a segunda decisão do ministro que liberou os repasses anteriormente suspensos. No último dia 14 de janeiro, Dino aprovou os dados enviados pela Ubea (União Brasileira de Educação e Assistência).

Histórico

Um relatório da CGU enviado para Flávio Dino apontou que 13 organizações sem fins lucrativos receberam R$ 142 milhões em emendas, entre os dias 2 e 21 de dezembro.

No entanto, o pagamento foi suspenso pois grande parte delas não apresentavam sistemas adequados de transparência.

O relatório foi solicitado por Dino, relator de uma ação na Corte sobre emendas sem transparência que sucederam o orçamento secreto.

A suspensão das emendas ocorreu após Dino determinar que o Legislativo atendesse aos requisitos de transparência e rastreabilidade das emendas.

No dia 26 de novembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 210, que estabelece novas regras para o uso das emendas parlamentares.

A legislação visa aumentar a transparência e a eficiência na alocação dos recursos indicados por deputados e senadores, com foco em áreas prioritárias como saúde, educação, habitação e saneamento.

*Com informações do G1

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